Aos cidadãos que nasceram em Angola, Moçambique, Guiné Bissau, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe até à independência em 1974 e 1975.
Após a independência muitos cidadãos perderam a nacionalidade portuguesa porque adquiriram a nacionalidade do recém-criado país.
Há duas vias para estes cidadãos voltarem a ser cidadãos portugueses, são dois tipos de processos diferentes, com efeitos diferentes.
Primeira Via – Transcrição do nascimento
Se preenche um dos dois requisitos ainda em vigor do Decreto-Lei 308-A/75
Pode conservar a nacionalidade originária, nos termos do Decreto-Lei 308-A/75, especial para os territórios ultramarinos.
A Nacionalidade conservada é originária e pode ser transmitida aos familiares sem limitações.
Segunda Via – Naturalização
Se não consegue preencher requisitos para conservar a nacionalidade, pode optar por pedir a naturalização reservada aos que “tenham tido a nacionalidade portuguesa”.
Pode adquirir a nacionalidade por naturalização.
A Nacionalidade é derivada e pode ser transmitida aos cônjuges e filhos enquanto menores.
Se for possível aconselhamos a fazer a transcrição do nascimento e apenas recorrer à naturalização quando não preenchem os requisitos para conservar a nacionalidade originária.
Vamos analisar e comparar os documentos para determinar o processo mais indicado e o cumprimento dos requisitos aproveitando para detetar discrepâncias nos documentos que possam ser impeditivas do processo.
Muitos documentos se perderam com a independência e as guerras em alguns países pelo que é preciso aferir se o processo é viável com os documentos disponíveis.
* No processo de nacionalidade o cliente recebe uma certidão do assento de nascimento português e tem a obrigação de solicitar a emissão do “Cartão de Cidadão” e na posse deste, se quiser, emitir o “Passaporte Português”. Ambos os documentos podem ser emitidos na Embaixada e/ou Consulado Português ou diretamente em Portugal. Pergunte-nos como.
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