Nacionalidade Portuguesa

Divórcio de Estrangeiros em Portugal

A quem se destina:

Aos cidadãos estrangeiros que residem em Portugal e que, mesmo que o casamento tenha sido celebrado no estrangeiro e queira dissolver o casamento.

É possível desde que pelo menos um dos cônjuges resida em Portugal, mesmo que o casamento tenha sido celebrado no estrangeiro e mesmo que ambos os cônjuges sejam estrangeiros.

Requisitos:

Consoante o tipo de divórcio os requisitos são diferentes.

Há três tipos de divórcio:

  • divórcio por mútuo consentimento na conservatória do registo civil – desde que ambos estejam de acordo.
  • divórcio por mútuo consentimento no tribunal, se ambos estiverem de acordo sobre divórcio mas não sobre as condições do mesmo.
  • divórcio sem consentimento de um dos cônjuges no tribunal quando não há acordo e apenas um dos cônjuges quer terminar o casamento

 

Além do divórcio existe a figura da Separação de Pessoas e Bens, que não põe fim ao casamento mas que altera o regime de bens e deixa de existir o dever de viver juntos e de contribuir para a vida em comum. A separação de pessoas e bens acaba se houver uma reconciliação, mas também pode ser convertida em divórcio, se os membros do casal quiserem. Pode ser pedida na Conservatória, se houver acordo, ou em tribunal.

Processo:

  1. Enquadramento do direito e determinação da melhor estratégia para o cliente e a sua família.
  2. Orientação relativa à emissão e legalização de documentos estrangeiros pelo cliente.
  3. Submissão do processo na conservatória/tribunal/sector competente em Portugal e acompanhamento regular da evolução.
  4. Envio do documento final para o cliente – seja a sentença, a certidão de registo civil (nascimento, casamento, óbito), etc.

 

* No processo de nacionalidade o cliente recebe uma certidão do assento de nascimento português e tem a obrigação de solicitar a emissão do “Cartão de Cidadão” e na posse deste, se quiser, emitir o “Passaporte Português”. Ambos os documentos podem ser emitidos na Embaixada e/ou Consulado Português ou diretamente em Portugal. Pergunte-nos como.

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