Divórcio de Estrangeiros em Portugal

Consoante o tipo de divórcio os requisitos são diferentes.

Há três tipos de divórcio:

• divórcio por mútuo consentimento na conservatória do registo civil – desde que ambos estejam de acordo.
• divórcio por mútuo consentimento no tribunal, se ambos estiverem de acordo sobre divórcio mas não sobre as condições do mesmo.
• divórcio sem consentimento de um dos cônjuges no tribunal quando não há acordo e apenas um dos cônjuges quer terminar o casamento

Além do divórcio existe a figura da Separação de Pessoas e Bens, que não põe fim ao casamento mas que altera o regime de bens e deixa de existir o dever de viver juntos e de contribuir para a vida em comum. A separação de pessoas e bens acaba se houver uma reconciliação, mas também pode ser convertida em divórcio, se os membros do casal quiserem. Pode ser pedida na Conservatória, se houver acordo, ou em tribunal.