Nacionalidade Portuguesa

Residente ilegal nascido em Portugal

Nacionalidade Portuguesa
Naturalização
Residente ilegal nascido em Portugal

A quem se destina:

O cidadão estrangeiro que nasceu em Portugal pode requerer a nacionalidade portuguesa, desde que satisfaça cumulativamente as seguintes condições:

O progenitor tinha residência em Portugal, independentemente de título, ao tempo do seu nascimento
Aqui resida, independentemente de título, há pelo menos cinco anos

Obtém a nacionalidade derivada, mas pode transmitir a nacionalidade portuguesa ao cônjuge e unidos de facto e aos filhos menores.

*Nota: Quem nasceu em Portugal após 1981 cujo progenitor era residente legal na data de nascimento ou ilegal há mais de um ano, tem uma via diferente para a nacionalidade.

Requisitos:

Ter nascido em Portugal
Progenitor com residência em Portugal, independentemente de título, aquando do seu nascimento
Aqui resida, independentemente de título, há pelo menos cinco anos
Não ter sido condenado com uma sentença final por um crime punível com uma pena de prisão igual ou superior a três anos, de acordo com a lei portuguesa
Não ter estado envolvido em atividades relacionadas com o terrorismo
Ter conhecimento suficiente da língua portuguesa (por exemplo obtendo aprovação em 50% num exame de nível A2), com exceção para os naturais e nacionais de países de língua oficial portuguesa e algumas outras
Reunir, de entre outros, os seguintes documentos:

- Documento de identificação
- Certidão de nascimento
- Prova de conhecimento suficiente da língua portuguesa
- Registo criminal do país de naturalidade e nacionalidade e de todos os países onde residiu após 16 anos
- Fotocópia do cartão residência em Portugal

Vamos analisar e comparar as certidões de nascimento e os documentos comprovativos da residência aproveitando para detetar discrepâncias nos documentos que possam ser impeditivas do processo.

Processo:

Procuração;
Fotocópia do documento de identificação;
Certidão de nascimento;
Prova de conhecimento suficiente da Língua Portuguesa;
Registo criminal do país de naturalidade e nacionalidade e de todos os países onde residiu após 16 anos;
Fotocópia do cartão residência em Portugal

* Esta é uma lista meramente informativa e indicativa, sujeita a alterações em casos específicos e que precisa de ser completada relativamente à forma de emissão de legalização.

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