Nacionalidade Portuguesa

Casos especiais

A quem se destina:

Aos indivíduos que, não sendo apátridas, tenham tido a nacionalidade portuguesa, aos que forem havidos como descendentes de portugueses originários, aos membros de comunidades de ascendência portuguesa e aos estrangeiros que tenham prestado ou sejam chamados a prestar serviços relevantes ao Estado Português ou à comunidade nacional.

É um caso especial, a decisão depende do poder discricionário do do governo.

Adquire a nacionalidade derivada, mas pode em seguida também transmitir a nacionalidade portuguesa ao seu cônjuge e aos filhos que sejam menores de idade ou que tenham nascido após adquirir a nacionalidade.

Requisitos:

Ter mais de 18 anos de idade ou ser emancipado de acordo com a lei portuguesa
Não ter sido condenado com uma sentença final por um crime punível com uma pena de prisão igual ou superior a três anos, de acordo com a lei portuguesa
Não ter estado envolvido em atividades relacionadas com o terrorismo
Comprovar que ou:
- teve a nacionalidade portugues
- é descendente de portugueses originários
- é membros de comunidade de ascendência portuguesa
- é estrangeiros que prestou ou foi chamado a prestar serviços relevantes ao Estado Português ou à comunidade nacional.
Reunir, de entre outros, os seguintes documentos:
- Documento de identificação
- Certidão de nascimento
- Certidões de nascimento dos ascendentes
- Registo criminal do país de naturalidade e nacionalidade e de todos os países onde residiu após 16 anos

Vamos analisar e comparar a certidão de nascimento das todas as gerações aproveitando para detetar discrepâncias nos documentos que possam ser impeditivas do processo.

Processo:

Enquadramento do direito e determinação da melhor estratégia para o cliente e a sua família.
Orientação relativa à emissão e legalização de documentos estrangeiros pelo cliente.
Submissão do processo na conservatória/tribunal/sector competente em Portugal e acompanhamento regular da evolução.
Envio do documento final para o cliente – seja a sentença, a certidão de registo civil (nascimento, casamento, óbito), etc.

* No processo de nacionalidade o cliente recebe uma certidão do assento de nascimento português e tem a obrigação de solicitar a emissão do “Cartão de Cidadão” e na posse deste, se quiser, emitir o “Passaporte Português”. Ambos os documentos podem ser emitidos na Embaixada e/ou Consulado Português ou diretamente em Portugal. Pergunte-nos como.

Contacte-nos para saber mais detalhes.

Nome*

Sobrenome*

E-mail*

Número de telefone (com indicativo do país)*

Indique-nos qual é a sua questão*

Ao assinalar esta caixa, autorizo expressamente a recolha e tratamento dos meus dados para Contactos Comerciais, e formalização de propostas de serviços, conforme a Política de Privacidade e Termos e Condições.

A Lamares, Capela & Associados tem o compromisso de proteger e respeitar a sua privacidade e usaremos as suas informações pessoais apenas para gerir a sua conta e fornecer os produtos e serviços que nos solicitou. Ocasionalmente, gostaríamos de contactá-lo sobre os nossos produtos e serviços e também sobre outros assuntos que possam ser do seu interesse.

Subscrever a newsletter, ofertas de marketing e actualizações.

This field should be left blank

Outros Contactos

A Lamares, Capela & Associados presta os seus serviços a pessoas e empresas nacionais e internacionais.

Nacionalidade Portuguesa

Casos especiais

A quem se destina:

Requisitos:

Processo:

Contacte-nos para saber mais detalhes.

Outros Contactos

Lisboa, Portugal

Serviços

Links Úteis

Horários

Contacte-nos para saber mais detalhes.