Nacionalidade Portuguesa

Apátrida nascido em Portugal​

A quem se destina:

Os indivíduo nascidos no território português e que não possua outra nacionalidade tem direito à nacionalidade portuguesa.

Obtém a nacionalidade originária e pode também transmitir a nacionalidade portuguesa à sua família sem limitações, ou seja, ao seu cônjuge, filhos e netos.

* Nota: Quem nasceu em Portugal e não cumpre estes requisitos pode ter outras vias diferentes para a nacionalidade portuguesa por atribuição ou por naturalização. Entre em contacto para saber mais.

Requisitos:

  • Ter nascido em Portugal
  • Comprovar que não tem outra nacionalidade (a Conservatória continua a exigir que se comprove também que não tem direito a obter a nacionalidade dos pais embora tal não resulte expressamente da lei)
  • Reunir, de entre outros, os seguintes documentos:
    • Documento de identificação
    • Certidão de nascimento
    • Certidão portuguesa de nascimento
    • Comprovativo de que não tem outra nacionalidade

 

Vamos analisar e comparar as certidões de nascimento e outros documentos comprovativos da ausência de nacionalidade aproveitando para detetar discrepâncias nos documentos que possam ser impeditivas do processo.

Processo:

  1. Enquadramento do direito e determinação da melhor estratégia para o cliente e a sua família.
  2. Orientação relativa à emissão e legalização de documentos estrangeiros pelo cliente.
  3. Submissão do processo na conservatória/tribunal/sector competente em Portugal e acompanhamento regular da evolução.
  4. Envio do documento final para o cliente – seja a sentença, a certidão de registo civil (nascimento, casamento, óbito), etc.

 

* No processo de nacionalidade o cliente recebe uma certidão do assento de nascimento português e tem a obrigação de solicitar a emissão do “Cartão de Cidadão” e na posse deste, se quiser, emitir o “Passaporte Português”. Ambos os documentos podem ser emitidos na Embaixada e/ou Consulado Português ou diretamente em Portugal. Pergunte-nos como.

Contacte-nos para saber mais detalhes.

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