Nacionalidade Portuguesa

Filho Aquisição

A quem se destina:

filho menor ou incapaz de progenitor português não originário pode também adquiri-la.

Este é o filho do cidadão português que obteve a nacionalidade por naturalização (Sefardita, tempo de residência, etc) ou aquisição (casamento, união de facto, etc)  já após o seu nascimento.

Obtém a nacionalidade derivada, mas pode em seguida também transmitir a nacionalidade portuguesa ao seu cônjuge e aos filhos que sejam menores de idade ou que tenham nascido após adquirir a nacionalidade.

* Nota: Se o progenitor for português originário (por exemplo, que obteve pelos pais ou avós) ou se, o progenitor adquiriu a nacionalidade derivada por naturalização ou aquisição e o filho nasceu após ele obter a nacionalidade pode obter por outra via.

Requisitos:

  • Ser menor ou incapaz
  • Não se verificar nenhuma das circunstâncias que justificam a oposição à aquisição da nacionalidade:
    • A inexistência de ligação efetiva à comunidade nacional
    • A condenação em crime com pena igual ou superior a três anos
    • O exercício de funções públicas sem caráter predominantemente técnico
    • A prestação de serviço militar não obrigatório ao Estado estrangeiro
    • A existência de perigo ou ameaça para a segurança ou a defesa nacional, pelo seu envolvimento em atividades relacionadas com a prática do terrorismo, nos termos da respetiva lei

 

Quando o Conservador considera que qualquer uma das circunstâncias mencionadas acima ocorre, ele comunica isso ao Ministério Público, que pode iniciar uma ação judicial de oposição à nacionalidade no Tribunal Administrativo.

* Esta ação é ultrapassável se o processo for bem instruído, pois é ao Ministério Público que compete provar a ausência de ligação e não é o requerente que tem que provar a sua ligação.

 

  • Reunir, de entre outros, os seguintes documentos:
    • Documento de identificação
    • Certidão de nascimento
    • Certidão de sentença de adoção
    • Certidão portuguesa de nascimento do português
    • Registo criminal do país de naturalidade e nacionalidade e de todos os países onde residiu após 16 anos

 

  • Poderá verificar-se algum dos seguintes procedimentos prévios:
    • Localizar a certidão de nascimento do progenitor português em Portugal – podemos ajudar.
    • Transcrever o casamento do progenitor português para Portugal se o casamento ocorreu no estrangeiro.

Processo:

  1. Enquadramento do direito e determinação da melhor estratégia para o cliente e a sua família.
  2. Orientação relativa à emissão e legalização de documentos estrangeiros pelo cliente.
  3. Submissão do processo na conservatória/tribunal/sector competente em Portugal e acompanhamento regular da evolução.
  4. Envio do documento final para o cliente – seja a sentença, a certidão de registo civil (nascimento, casamento, óbito), etc.

 

* No processo de nacionalidade o cliente recebe uma certidão do assento de nascimento português e tem a obrigação de solicitar a emissão do “Cartão de Cidadão” e na posse deste, se quiser, emitir o “Passaporte Português”. Ambos os documentos podem ser emitidos na Embaixada e/ou Consulado Português ou diretamente em Portugal. Pergunte-nos como.

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