Nacionalidade Portuguesa

Filho Adotado, Descendente de Português

A quem se destina:

O filho adotado plenamente por cidadão português tem direito à nacionalidade portuguesa.

O filho adotado obtém a nacionalidade derivada, mas pode em seguida também transmitir a nacionalidade portuguesa ao seu cônjuge e aos filhos que sejam menores de idade ou que tenham nascido após adquirir a nacionalidade.

Requisitos:

Adoção plena à luz da lei portuguesa;
Adoção antes dos 18 anos de idade;
Decisão de adoção transitada em julgado.
Reunir, de entre outros, os seguintes documentos:

- Documento de identificação
- Certidão de nascimento
- Certidão de sentença de adoção
- Certidão portuguesa de nascimento do português

Poderá verificar-se algum dos seguintes procedimentos prévios:
- Localizar a certidão de nascimento do progenitor português em Portugal – podemos ajudar.
- Fazer a revisão de sentença estrangeira de adoção para Portugal se o processo ocorreu no estrangeiro.

Vamos analisar e comparar a certidão de nascimento do filho com a do progenitor português, aproveitando para detetar discrepâncias nos documentos que possam ser impeditivas do processo.

Processo:

Enquadramento do direito e determinação da melhor estratégia para o cliente e a sua família.
Orientação relativa à emissão e legalização de documentos estrangeiros pelo cliente.
Submissão do processo na conservatória/tribunal/sector competente em Portugal e acompanhamento regular da evolução.
Envio do documento final para o cliente – seja a sentença, a certidão de registo civil (nascimento, casamento, óbito), etc.

* No processo de nacionalidade o cliente recebe uma certidão do assento de nascimento português e tem a obrigação de solicitar a emissão do “Cartão de Cidadão” e na posse deste, se quiser, emitir o “Passaporte Português”. Ambos os documentos podem ser emitidos na Embaixada e/ou Consulado Português ou diretamente em Portugal. Pergunte-nos como.

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