Casado ou Unido de Facto​

• Estar casado/unido há 3 anos com cidadão português;
• Não se verificar nenhuma das circunstâncias que justificam a oposição à aquisição da nacionalidade:
  • A inexistência de ligação efetiva à comunidade nacional;
  • A condenação por crime com pena de prisão de máximo igual ou superior a três anos
  • O exercício de funções públicas sem carácter predominantemente técnico;
  • A prestação de serviço militar não obrigatório a estado estrangeiro;
  • A existência de perigo ou ameaça para a segurança ou a defesa nacional, pelo seu envolvimento em atividades relacionadas com a prática do terrorismo.

• Reunir, de entre outros, os seguintes documentos:
  • Documento de identificação
  • Certidão de nascimento
  • Certidão portuguesa de nascimento do português
  • Certidão portuguesa de casamento ou certidão de sentença da união de facto
  • Registo criminal do país de naturalidade e nacionalidade e de todos os países onde residiu após 16 anos
• Poderá verificar-se algum dos seguintes procedimentos prévios:
  • Localizar a certidão de nascimento do português em Portugal – podemos ajudar.
  • Transcrever o casamento para Portugal se o casamento ocorreu no estrangeiro.
  • Ação judicial de reconhecimento da união de facto a instaurar em Portugal contra o Estado Português.

Vamos analisar e comparar a certidão de nascimento e de casamento aproveitando para detetar discrepâncias nos documentos que possam ser impeditivas do processo.

Em alguns casos presume-se a ligação efetiva com a comunidade portuguesa:

• Seja natural e nacional de país de língua oficial portuguesa, casado/em união de facto há cinco anos com português originário;
• Conheça suficientemente a língua portuguesa, casado/em união de facto com português originário há cinco anos;
• Resida legalmente em território português nos três anos anteriores ao pedido e comprove frequência escolar em estabelecimento de ensino em território português ou demonstre conhecimento da língua portuguesa;
• Resida legalmente em território português nos cinco anos imediatamente anteriores ao pedido.

Quando o Conservador considera que qualquer uma das circunstâncias mencionadas acima ocorre, ele comunica isso ao Ministério Público, que pode iniciar uma ação judicial de oposição à nacionalidade no Tribunal Administrativo.

* Esta ação é ultrapassável se o processo for bem instruído, pois é ao Ministério Público que compete provar a ausência de ligação e não é o requerente que tem que provar a sua ligação.

A ação de oposição à nacionalidade não se aplica a situações de aquisição de nacionalidade quando há filhos comuns do casal portugueses ou o casamento/união dura há mais de seis anos.