Nacionalidade Portuguesa

Mulher casada antes de 1981​

A quem se destina:

A mulher estrangeira casada com cidadão português antes da entrada em vigor da Lei da Nacionalidade de 1981 adquiriu a nacionalidade portuguesa pelo casamento, devendo requerer o seu registo no termos da Base X da Lei nº 2098, de 29 de julho de 1959.

Obtém a nacionalidade derivada, mas pode transmitir a nacionalidade portuguesa a um cônjuge seguinte e aos filhos que tenham nascido após a data do casamento que é quando adquiriu a nacionalidade.

Requisitos:

  • ter casado com cidadão português
  • casamento português antes da entrada em vigor da Lei da Nacionalidade de 1981
  • Reunir, de entre outros, os seguintes documentos:
    • Documento de identificação
    • Certidão de nascimento
    • Certidão portuguesa de nascimento e casamento do português
  • Poderá verificar-se algum dos seguintes procedimentos prévios:
    • Localizar a certidão de nascimento do português em Portugal – podemos ajudar.
    • Transcrever o casamento para Portugal se o casamento ocorreu no estrangeiro.

 

Vamos analisar e comparar as certidões de nascimento e de casamento, aproveitando para detetar discrepâncias nos documentos que possam ser impeditivas do processo.

Processo:

  1. Enquadramento do direito e determinação da melhor estratégia para o cliente e a sua família.
  2. Orientação relativa à emissão e legalização de documentos estrangeiros pelo cliente.
  3. Submissão do processo na conservatória/tribunal/sector competente em Portugal e acompanhamento regular da evolução.
  4. Envio do documento final para o cliente – seja a sentença, a certidão de registo civil (nascimento, casamento, óbito), etc.

 

* No processo de nacionalidade o cliente recebe uma certidão do assento de nascimento português e tem a obrigação de solicitar a emissão do “Cartão de Cidadão” e na posse deste, se quiser, emitir o “Passaporte Português”. Ambos os documentos podem ser emitidos na Embaixada e/ou Consulado Português ou diretamente em Portugal. Pergunte-nos como.

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