Destina-se a cidadãos dos países da União Europeia (UE), do Espaço Económico Europeu (EEE), do Principado de Andorra e Suíça, bem como os seus familiares (independentemente do país de origem) que pretendam viver em Portugal por um período superior a três meses.
Aplica-se aos cidadãos das seguintes nacionalidades: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Holanda, Polônia, República Checa, Romênia, Suécia – ou da Islândia, Liechtenstein, Noruega, Principado de Andorra e Suíça.
A Lamares, Capela & Associados presta os seus serviços a pessoas e empresas nacionais e internacionais.
