Imigração

Trabalhadores Remotos

A quem se destina:

Destina-se a trabalhadores subordinados ou profissionais independentes que trabalhem, de forma remota, para pessoas singulares ou coletivas localizadas fora de Portugal, sendo os rendimentos obtidos no estrangeiro.

Requisitos:

O pedido de visto de residência para o exercício de atividade profissional prestada de forma remota é acompanhado, entre outros, dos seguintes comprovativos:

  • Nas situações de trabalho subordinado, um dos seguintes documentos:
    • Contrato de trabalho;
    • Declaração de empregador a comprovar o vínculo laboral.
  • Nas situações de exercício de atividade profissional independente, um dos seguintes documentos:
    • Contrato de sociedade (no caso de ter uma empresa);
    • Contrato(s) de prestação de serviços;
    • Documento(s) demonstrativo(s) de serviços prestados a uma ou mais entidades.

Processo:

1º Passo – Pedido de visto

O visto de residência deverá ser solicitado no Consulado português do país de residência.

O visto emitido dá direito a 2 entradas em Portugal e é válido por 120 dias, período durante o qual o seu titular deverá viajar para Portugal.

Nota: é possível solicitar uma autorização de residência diretamente em Portugal, através da apresentação de uma manifestação de interesse, se o requerente tiver entrado no país legalmente.

 

2º Passo – Pedido de autorização de residência

Após a entrada em Portugal, o requerente terá de comparecer num agendamento junto da AIMA (Agência para a Integração Migrações e Asilo), para disponibilizar informação atualizada e recolha de dados biométricos (fotografia, impressões digitais e assinatura).

3º Passo – Recebimento do cartão de residência

Após o agendamento, o cartão de residência será enviado para a morada registada do requerente em Portugal.

O cartão de residência é válido por 2 anos. No final desses 2 anos, poderá ser feita a sua renovação por um período adicional de 3 anos. No final dos 5 anos poderá optar-se por requerer a autorização de residência permanente ou a nacionalidade portuguesa.

 

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