Imigração

Reagrupamento Familiar

A quem se destina:

Destina-se aos familiares de um titular de uma autorização de residência, que queiram viver com este em Portugal.

Os familiares que podem ser reagrupados são:

  • O cônjuge ou unido de facto;
  • Os filhos menores ou incapazes (naturais o adotados) a cargo do casal ou de um dos cônjuges ou de um dos unidos de facto;
  • Os filhos maiores (naturais ou adotados), a cargo do casal ou de um dos cônjuges, que sejam solteiros e se encontrem a estudar num estabelecimento de ensino em Portugal;
  • Os ascendentes na linha reta e em 1.o grau do residente ou do seu cônjuge com mais de 65 anos, ou com menos de 65 ano, desde que se encontrem a seu cargo;
  • Os irmãos menores, desde que se encontrem sob tutela do residente, de acordo com decisão proferida pela autoridade competente do país de origem e se essa decisão for  reconhecida por Portugal.

Requisitos:

O pedido de visto para acompanhante requer sempre a prova dos vínculos familiares.

Processo:

Existem duas formas de efetuar o Reagrupamento familiar, dependendo se o familiar a reagrupar se encontra no estrangeiro ou já está em Portugal.

 

Familiar no estrangeiro

1º Passo – Agendamento no SEF

O titular de uma autorização de residência deverá deslocar-se ao SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – para aí solicitar a emissão de um visto de residência para os seus familiares.

2º Passo – Consulta no Consulado

O SEF encarrega-se de agendar com o Consulado competente a deslocação dos familiares com o objetivo de emitir o visto para reagrupamento familiar, também conhecido como visto D6. O visto dá direito ao familiar a duas entradas em Portugal e é válido por 120 dias, durante os quais deve se mudar para Portugal.

3º Passo – Pedido de autorização de residência

Após entrada em Portugal, o Requerente terá de fazer uma entrevista junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), para recolha dos dados biométricos (fotografia, impressões digitais e assinatura).

4º Passo – Recebimento do cartão de residência

Após a entrevista, o cartão de residência será enviado para a morada do Requerente em Portugal.

 

Familiar em Portugal

1º Passo – Agendamento no SEF

Os familiares do titular de uma autorização de residência deverão deslocar-se ao SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – para aí solicitarem a emissão de uma autorização de residência. Nesta altura, será  feita a recolha dos seus dados biométricos (fotografia, impressões digitais e assinatura).

2º Passo – Recebimento do cartão de residência

1-3 meses após o agendamento, o cartão de residência será enviado para a sua morada em Portugal.

Nota:

São elegíveis os filhos adotados pelo requerente quando não seja casado, ou pelo requerente ou pelo cônjuge quando forem casados, por efeito de decisão da autoridade competente do país de origem, desde que a lei desse país reconheça aos adotados direitos e deveres idênticos aos da filiação natural e que a decisão seja reconhecida por Portugal.

O reagrupamento familiar com filho menor ou incapaz de um dos cônjuges depende da autorização do outro progenitor ou de decisão de autoridade competente do país de origem, desde que a decisão seja reconhecida por Portugal.

Contacte-nos para saber mais detalhes.

A Lamares, Capela & Associados tem o compromisso de proteger e respeitar a sua privacidade e usaremos as suas informações pessoais apenas para gerir a sua conta e fornecer os produtos e serviços que nos solicitou. Ocasionalmente, gostaríamos de contactá-lo sobre os nossos produtos e serviços e também sobre outros assuntos que possam ser do seu interesse.

Outros Contactos

A Lamares, Capela & Associados presta os seus serviços a pessoas e empresas nacionais e internacionais.

Lisboa, Portugal

Contacte-nos para saber mais detalhes.

A Lamares, Capela & Associados tem o compromisso de proteger e respeitar a sua privacidade e usaremos as suas informações pessoais apenas para gerir a sua conta e fornecer os produtos e serviços que nos solicitou. Ocasionalmente, gostaríamos de contactá-lo sobre os nossos produtos e serviços e também sobre outros assuntos que possam ser do seu interesse.