Reagrupamento Familiar

O reagrupamento para familiar de cidadão da União Europeia destina-se a familiares estrangeiros de cidadãos portugueses e aos titulares do CRUE.

Os familiares elegíveis são:

• O cônjuge ou unido de facto;
• Filhos menores ou incapazes (naturais ou adotados) dependentes financeiramente do principal requerente, cônjuge/parceiro ou casal;
• Filhos solteiros (naturais ou adotados) maiores de 21 anos, dependentes financeiramente do principal candidato, cônjuge/parceiro ou casal, e matriculado em programa de ensino superior ou escola em Portugal;
• Pais e sogros com mais de 65 anos ou menos de 65 se dependentes financeiramente do principal requerente, cônjuge/parceiro ou casal;
• Irmãos menores de idade se estiverem sob tutela concedida pela autoridade competente do país de origem, desde que esta decisão seja legalmente aceite em Portugal.

Notas: Filhos adotados pelo requerente principal, cônjuge/companheiro ou casal são elegíveis, desde que a lei desse país conceda aos filhos adotivos os mesmos direitos e deveres de um filho natural e que a decisão seja legalmente aceite em Portugal.