Destina-se às empresas com sede ou estabelecimento estável em Portugal, para simplificar a concessão de visto ou de autorização de residência a nacionais de países fora da União Europeia, altamente qualificados, que nelas pretendam desenvolver a sua atividade. O processo de legalização dos trabalhadores começa com a obtenção de um visto de residência, também conhecido como visto D3, que se destina a permitir ao seu titular a entrada em Portugal a fim de solicitar uma autorização de residência.
Sem prejuízo do cumprimento de outros requisitos, as candidaturas de empresas no âmbito do Tech Visa são avaliadas e selecionadas com base nos seguintes critérios
1º Passo – Aprovação pelo IAPMEI
Após ser apresentado o pedido de certificação ao IAPMEI, deverá esta entidade aprovar o mesmo.
2º Passo – Pedido de vistos para os trabalhadores
O visto de residência deverá ser solicitado no Consulado português do país de residência ou de nacionalidade.
O visto emitido dá direito a 2 entradas em Portugal e é válido por 120 dias, período durante o qual o seu titular deverá viajar para Portugal.
3º Passo – Pedido de autorização de residência
Após entrada em Portugal, o Requerente terá de fazer uma entrevista junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), para recolha dos dados biométricos (fotografia, impressões digitais e assinatura).
4º Passo – Recebimento do cartão de residência
Após a entrevista, o cartão de residência será enviado para a morada do Requerente em Portugal.
Nota: o tempo estimado para a conclusão de todo o processo irá depender de muitos fatores, mas em média será cerca de 11-12 meses entre o momento em que é pedido o visto até ao recebimento do cartão de residência.
O cartão de residência é válido por 2 anos. No final desses 2 anos, poderá fazer a sua renovação por um período adicional de 3 anos. No final dos 5 anos poderá optar por requerer a autorização de residência permanente ou a nacionalidade portuguesa.
A Lamares, Capela & Associados presta os seus serviços a pessoas e empresas nacionais e internacionais.
Beyond Borders
2024 © Copyright – Lamares, Capela & Associados | Powered by BSPACY
