A Lamares, Capela & Associados presta apoio, numa primeira fase, com a obtenção de vistos de entrada em Portugal, respectiva renovação e recurso das decisões de recusa de visto, bem como, numa segunda fase, na obtenção de autorização de residência em Portugal.
Tramitamos todos os tipos de processos de Imigração para Portugal, designadamente Golden Visa, Vistos para Reformados e titulares de rendimentos, Nómadas Digitais, Empreendedores e Trabalhadores.
Contando com milhares de processos submetidos e centenas de clientes satisfeitos, estamos muito familiarizados com os desafios e necessidades inerentes a este tipo de processos, e temos desenvolvido as competências e recursos que nos permitem apresentar um serviço que engloba as mais diversas áreas relacionadas com a imigração para Portugal
Os titulares de autorização de residência em Portugal, gozam dos mesmos direitos que os portugueses, com algumas exceções no que respeita ao exercício de funções públicas e políticas, e têm direito:
Em teoria, e sem prejuízo das condições especiais de concessão de vistos, têm direito a obter um visto de entrada em Portugal, os cidadãos estrangeiros que não estejam interditos de entrar em Portugal, disponham de meios de subsistência, de documento de viagem válido bem como como de seguro de viagem.
Mas na prática, existem muitos factores de que depende a obtenção do visto ou autorização de residência, como por exemplo, a inexistência de registo criminal, o registo na Autoridade Tributária e na Segurança Social, a abertura de conta bancária e outros.
Assim, depois de uma análise preliminar para enquadrar o tipo de processo é imprescindível a análise cuidada dos detalhes e dos documentos por um profissional experiente para concluir sobre o sucesso do processo.
Defendemos que deve haver uma estratégia relativa ao conjunto da família e os processos devem ser bem instruídos de início, pois muitas vezes os processos são muito demorados ou mesmo negados apesar de o direito existir, porque os particulares cometem erros por desconhecimento da lei e dos procedimentos.
A Lei portuguesa exige, na maior parte dos casos, que os estrangeiros nacionais de países fora da União Europeia, apresentem um visto de entrada em Portugal.
Esse visto, consoante os objetivos/intenções do cidadão estrangeiro, poderá ser de: curta duração, estada temporária ou residência.
Relativamente ao período de validade, a autorização de residência compreende dois tipos:
a) Autorização de residência temporária
É válida pelo período de um ano contado a partir da data da emissão do respetivo título e é renovável por períodos sucessivos de dois anos;
b) Autorização de residência permanente
Não tem limite de validade e não está ligada a uma finalidade específica, o que significa que o seu titular pode exercer qualquer atividade lícita. Também é necessário que o Requerente, entre outros requisitos, seja titular de autorização de residência temporária há pelo menos cinco anos.
O cidadão com autorização de residência válida (temporária ou permanente) tem direito ao reagrupamento familiar o qual pode ser solicitado em simultâneo com a autorização de residência.
Quem tem direito ao reagrupamento:
a) Membros da família que se encontrem fora de Portugal, que com ele tenham vivido noutro país, que dele dependam ou que com ele coabitem, independentemente de os laços familiares serem anteriores ou posteriores à entrada do residente.
b) Nas mesmas circunstâncias, os membros da família que se encontrem legalmente em Portugal e que dependam ou coabitem com o titular de uma autorização de residência válida.
Nota: O refugiado, reconhecido nos termos da lei que regula o asilo, tem direito ao reagrupamento familiar com os membros da sua família que se encontrem em Portugal ou fora dele, sem prejuízo das disposições legais que reconheçam o estatuto de refugiado aos familiares.
Os cidadãos brasileiros podem ainda beneficiar do Estatuto de Igualdade adicionando ainda mais vantagens do que aquelas que têm os cidadãos estrangeiros com autorização de residência.
A Lamares, Capela & Associados presta os seus serviços a pessoas e empresas nacionais e internacionais.
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