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O Estatuto de Residente Não Habitual (RNH) foi renovado em 2025 e adaptado às novas exigências económicas e fiscais, passando a denominar-se RNH 2.0. Este regime continua a ser uma ferramenta estratégica para atrair talento e investimento para Portugal, com condições fiscais atrativas e um enfoque em atividades consideradas prioritárias para o país.

O que é o Estatuto de Residente Não Habitual (RNH) 2.0?

O RNH 2.0 destina-se a pessoas que se tornem residentes fiscais em Portugal e que não tenham tido residência fiscal no país nos últimos cinco anos. Oferece uma taxa reduzida de 20% em sede de IRS para rendimentos provenientes de determinadas atividades económicas, durante um período de 10 anos consecutivos a partir da inscrição.

Quem pode beneficiar?

Os beneficiários devem exercer atividades enquadradas nos seguintes setores:

Ensino e Ciências:

  • Docência no ensino superior e investigação científica.
  • Emprego em redes e centros de tecnologia e inovação.

Investimento e Indústria:

  • Postos de trabalho qualificados e órgãos sociais em empresas reconhecidas pela AICEP ou IAPMEI.
  • Empresas exportadoras (pelo menos 50% do volume de negócios).

Startups e Inovação:

  • Funções em startups certificadas ou relacionadas com I&D empresarial.

Regiões Autónomas:

  • Postos de trabalho ou atividades desenvolvidas nos Açores e Madeira.

Como aderir ao RNH 2.0?

O processo de inscrição é feito junto das seguintes entidades, consoante as atividades exercidas:

  • Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT);
  • Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP);
  • Autoridade Tributária e Aduaneira (AT);
  • Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI);
  • Agência Nacional de Inovação e Startup Portugal.

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