Inmigración

O visto de residência destina-se a permitir ao seu titular a entrada em Portugal a fim de solicitar a autorização de residência e pode ser solicitado com fundamento nos seguintes:

a) Exercício de atividade profissional subordinada;

b) Exercício de atividade profissional independente ou para imigrantes empreendedores;

c) Atividade de docência, altamente qualificada ou cultural;

d) Reforma;

e) Titulares de rendimentos/Titulares de renda passiva;

f) Para atividade de investimento – “Visto Gold/ARI”;

g) Para estudantes do ensino secundário e superior;

h) Para investigadores;

i) Para estagiários;

j) Para voluntários;

k) Reagrupamento familiar;

l) Vítimas de tráfico de pessoas ou de ação de auxílio à imigração ilegal;

m) Titulares do estatuto de residente de longa duração em outro Estado membro da União Europeia;

n) Cartão azul UE;

o) Para trabalhador transferido dentro da empresa ‘ICT’ e para mobilidade de longo prazo ‘ICT móvel’

p) Para outras situações especiais.

q) para trabalhadores remotos

O visto de residência é válido para duas entradas em Portugal e habilita o seu titular a nele permanecer por um período de quatro meses.

No caso dos vistos de residência, há que atender naturalmente à finalidade pretendida com a fixação da residência o que, por si, pode resultar em exigências acrescidas para a respetiva obtenção.

a) Tratamento médico em estabelecimentos de saúde oficiais ou oficialmente reconhecidos;

b) Transferência de cidadãos nacionais de Estados partes na Organização Mundial de Comércio, no contexto da prestação de serviços ou da realização de formação profissional em Portugal;

c) Exercício em Portugal de uma atividade profissional independente;

d) Exercício em Portugal de uma atividade de investigação científica em centros de investigação, de uma atividade docente num estabelecimento de ensino superior ou de uma atividade altamente qualificada;

e) Exercício em Portugal de uma atividade desportiva amadora, certificada pela respetiva federação, desde que o clube ou associação desportiva se responsabilize pelo alojamento e cuidados de saúde;

f) Acompanhamento de familiar sujeito a tratamento médico;

g) Trabalho sazonal por período superior a noventa dias;

h) Frequência de curso em estabelecimento de ensino ou de formação profissional; e

i) Permanência em Portugal por períodos superiores a três meses, em casos excecionais, devidamente fundamentados, designadamente para frequência de programa de estudo em estabelecimento de ensino, intercâmbio de estudantes, estágio profissional não remunerado ou voluntariado, de duração igual ou inferior a um ano, ou para efeitos de cumprimento dos compromissos internacionais no âmbito da Organização Mundial de Comércio e dos decorrentes de convenções e acordos internacionais de que Portugal seja Parte, em sede de liberdade de prestação de serviços.

j) para nomadas digitais

O visto de curta duração destina-se a permitir a entrada em Portugal ao seu titular, designadamente para fins de trânsito, de turismo e de visita ou acompanhamento de familiares que sejam titulares de visto de estada temporária.

O visto pode ser concedido com um prazo de validade de um ano e para uma ou mais entradas, não podendo a duração de uma estada ininterrupta ou a duração total das estadas sucessivas exceder noventa dias em cada cento e oitenta dias a contar da data da primeira passagem de uma fronteira externa.