Regressar Program

Tax Regime for Former Residents in 2024

Who is it for?

It is intended for individuals who:

  • Become tax residents in Portugal by 31/12/2026;
  • Have not been considered residents in Portugal in any of the 5 years prior to that;
  • Have been residents in Portugal before the aforementioned 5-year period;
  • Have their tax situation regularized;
  • Have not benefited from the Non-Habitual Resident (NHR) regime.

 

Procedure for obtaining the Regressar Program

Once individuals are considered residents and meet the above-mentioned requirements, they must indicate in their IRS declaration that they intend to benefit from this regime.

 

Benefits of the Regressar Program:

For a period of 5 years, the individual benefits from the exclusion of taxation of 50% of income from dependent work and income from business and professional activities, up to a maximum limit of €250,000 (two hundred and fifty thousand Euros)

Contact us for more details

A Lamares, Capela & Associados tem o compromisso de proteger e respeitar a sua privacidade e usaremos as suas informações pessoais apenas para gerir a sua conta e fornecer os produtos e serviços que nos solicitou. Ocasionalmente, gostaríamos de contactá-lo sobre os nossos produtos e serviços e também sobre outros assuntos que possam ser do seu interesse.
Share article
Facebook
Twitter
LinkedIn
WhatsApp
Email

Contacte-nos para saber mais detalhes.

A Lamares, Capela & Associados tem o compromisso de proteger e respeitar a sua privacidade e usaremos as suas informações pessoais apenas para gerir a sua conta e fornecer os produtos e serviços que nos solicitou. Ocasionalmente, gostaríamos de contactá-lo sobre os nossos produtos e serviços e também sobre outros assuntos que possam ser do seu interesse.