Com mais de 400 mil processos pendentes de concessão e renovação de autorizações de residência de imigrantes, a Agência para a Imigração e Mobilidade estabeleceu um protocolo entre AIMA e Ordens Profissionais – Ordem dos Advogados e a Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução – para reforçar a capacidade de resposta. Este acordo visa mobilizar mais de 1.200 advogados e solicitadores para atuarem no tratamento dos processos que têm sofrido atrasos significativos.
Objetivo Protocolo entre AIMA e Ordens Profissionais
O principal objetivo desta parceria é acelerar a análise e decisão dos pedidos, aliviando a pressão sobre o sistema de imigração português e garantindo maior eficiência no atendimento. A integração de advogados e solicitadores qualificados nas equipas de processamento administrativo permitirá abordar mais rapidamente a elevada quantidade de pendências, que se têm acumulado ao longo do tempo.
A AIMA reconhece que a falta de recursos humanos tem sido um dos maiores entraves para a resolução dos casos em tempo útil. Com a colaboração das Ordens, espera-se que o reforço no número de profissionais resulte num impacto positivo e contribua para a regularização dos processos pendentes de forma mais célere.
Ao associar-se a advogados e solicitadores, a AIMA procura não só otimizar o processo administrativo, mas também assegurar que o tratamento dos casos é conduzido com elevado rigor técnico e qualidade. Esta ação conjunta não envolve a implementação de ações judiciais, tratando-se apenas de processos administrativos cuja tramitação será apoiada por estes profissionais qualificados.
Com este reforço, o objetivo é que milhares de processos, que até então estavam pendentes, possam ser finalmente analisados e decididos, dando uma resposta mais adequada e eficaz às expetativas dos cidadãos estrangeiros que pretendem residir legalmente em Portugal.
Conclusão
Com o protocolo ora estabelecido entre a AIMA, a Ordem dos Advogados e a Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução, espera-se reduzir significativamente as pendências e melhorar a experiência dos imigrantes que aguardam pela regularização da sua situação no país, uma vez que existirão mais profissionais dedicados à tramitação dos processos.
Se tem alguma pendência na AIMA ou precisa de tratar de algo relacionado com a área da Imigração, não hesite em entrar em contacto com a nossa equipa.
