A Agência para as Migrações, Integração e Asilo (AIMA) anunciou recentemente mudanças significativas nos procedimentos para os estrangeiros que realizam a sua Manifestação de Interesse (MI).
O objetivo da AIMA é, segundo a própria, “modernizar os seus procedimentos, tendo em vista a prestação de um serviço mais célere e de melhor qualidade aos seus utentes”.
Neste post, explicamos o que mudou e o impacto que pode ter no seu processo.
- Antecipação do Pagamento
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- O que mudou: A principal mudança é a necessidade de pagamento antecipado do Documento Único de Cobrança (DUC) para agendar a visita a uma delegação da AIMA e apresentar os documentos necessários, além da recolha de dados biométricos do requerente.
- Impacto esperado: Anteriormente, este pagamento era realizado apenas no dia do agendamento. Com esta mudança, a AIMA espera garantir a manutenção de interesse por parte dos requerentes, que atualmente esperam cerca de dois anos pelo agendamento
- Desafios com o número de Telemóvel
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- Problema: Uma das potenciais complicações da desta nova exigência é a validação da conta do requerente usando o mesmo número de telemóvel fornecido inicialmente. Dois anos depois, o número poderá já não ser o mesmo e impossibilitar que o requerente consiga efetuar o pagamento no prazo de 10 dias úteis estabelecido pela AIMA para a manutenção do processo.
- Solução: É importante manter todas as suas informações atualizadas junto da AIMA para evitar contratempos.
- Escassez de datas para agendamento
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- Realidade atual: Outro problema que se antevê é a falta de datas disponíveis para agendamentos, a qual é já uma realidade e que certamente irá manter-se para este tipo de processos.
- Consequência: É expectável que, mesmo pagando os emolumentos antecipadamente, o requerente possa ficar à espera da atribuição de uma data para agendamento por um período indeterminado.
Se está nesta situação ou pretende saber mais sobre este tema, não hesite em entrar em contacto com a nossa equipa de advogados que irá fazer o possível para prestar o apoio jurídico necessário, para que o seu processo seja tão tranquilo quanto possível.
