“Igualdade Digital” para brasileiros e portugueses

Os cidadãos de nacionalidade brasileira que residam em Portugal vão poder aceder online aos mesmos serviços que os portugueses em matéria de documentação.

A comunidade brasileira que reside em Portugal vai ter acesso a um documento digital que lhes confere o “estatuto de igualdade digital”, em relação aos cidadãos portugueses. O anúncio foi feito há uns dias pelo Secretário de Comunidades Brasileiras, Assuntos Consulares e Jurídicos do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, Embaixador Leonardo Gorgulho.

Em declarações à imprensa, Leonardo Gorgulho sustentou que este processo de digitalização está “muito adiantado” e que esta solução vai poupar tempo e recursos: “É boa para o cidadão, que vai receber em menos tempo o seu cartão; é boa para o consulado, que consegue fazer o serviço e dispensa ida da pessoa ao Consulado-Geral em Lisboa e é boa para o SEF, porque é um documento que vai ter as medidas de segurança que eles precisam que tenha”.

A ideia deste programa é ser interno no Consulado-Geral do Brasil (e-consular) para evitar que os cidadãos de nacionalidade brasileira se desloquem presencialmente para pedirem, por exemplo, uma certidão, ou agendar a renovação do passaporte. Pretende-se que os interessados se registem e entrem no e-consular e tratem destas matérias online.

“O documento vai ter um formato digital, um key code (código de acesso) e um link para verificação da autenticidade. E as autoridades portuguesas através do código e do link darão a validade necessária”, explicou o Secretário de Comunidades Brasileiras, Assuntos Consulares e Jurídicos do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, Embaixador Leonardo Gorgulho.

Este projeto passará por uma fase piloto de testes e ajustes, até que seja disponibilizado a todos os cidadãos de nacionalidade brasileira que residam em Portugal.

Recorde-se que de acordo com os dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no final de 2022 residiam legalmente em Portugal 233.138 brasileiros, sendo a principal comunidade estrangeira. Estes dados indicaram igualmente que houve um acréscimo de 13% de cidadãos de nacionalidade brasileira a residir em Portugal em 2022, face ao ano de 2021 (em termos práticos, simboliza um aumento de mais 28.444 pessoas).

A reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras tem conduzido a atrasos consideráveis na renovação das Autorizações de Residência e consequentemente os prazos de validade prorrogados. Acresce que parte das competências deste organismo transita para o Instituto de Registos e Notariado (IRN). Apesar da extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras estar legislada em Decreto-Lei, o Governo Português prevê que o regime transitório de competências aconteça até outubro (Agência para a Integração, Migrações e Asilo sucede ao SEF)

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