É possível obter residência em Portugal através dos filhos?
Uma das formas de obtenção de autorização de residência em Portugal é através dos filhos menores. Este processo oferece uma via simplificada para pais que cumpram certos requisitos legais e desejem estabelecer-se no país.
Requisitos para obtenção de autorização de residência em Portugal através dos filhos
De acordo com o previsto na al. K) do n.º 1 do art.º 122.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, cidadãos estrangeiros podem obter autorização de residência em Portugal através dos filhos, sendo cumulativamente necessário que:
- Os filhos sejam menores de 18 anos;
- Os filhos sejam portugueses ou titulares de autorização de residência em Portugal;
- Os requerentes têm de exercer efetivas responsabilidades parentais sobre os menores;
- Assegurem o sustento e a educação dos menores.
Qual o procedimento e prazos?
Este processo tem a particularidade de ser composto apenas por uma fase, uma vez que não exige a emissão prévia de um visto de residência anterior à chegada a Portugal. Significa isto que o cartão de residência poderá ser solicitado diretamente na AIMA, momento em que será entregue toda a documentação e recolhidos os dados biométricos. Ocorrido o agendamento, o cartão de residência será emitido no prazo de 90 dias.
Quais os documentos necessários para solicitar a autorização de residência em Portugal através dos filhos?
Sendo este um processo com uma fase apenas, a preparação dos documentos é também simplificada e concentrada num único momento. Durante o agendamento na AIMA, o requerente terá de apresentar:
- Requerimento AIMA;
- Passaporte do requerente;
- Cartão de residência ou documento de identificação português do filho menor;
- Comprovativo de morada;
- Comprovativo de meios de subsistência;
- Comprovativo de vínculo familiar;
- Prova de inexistência de antecedentes criminais.
Qual a validade do Cartão de Residência?
Esta autorização de residência tem a validade de 2 anos contados a partir da data da emissão do cartão de residência e é renovável por um período de 3 anos. Passados 5 anos, é possível ao cidadão estrangeiro pedir uma autorização de residência permanente.
Tem filhos menores em Portugal?
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