Autorização de Residência em Portugal através dos Filhos em 2025

Portugal continua a ser um destino atrativo para famílias que procuram estabilidade, qualidade de vida e oportunidades. Em 2025, uma das formas de obtenção de autorização de residência destaca-se pela sua relevância: autorização de residência em Portugal através dos filhos menores. Este processo oferece uma via simplificada para pais que cumpram certos requisitos legais e desejem estabelecer-se no país.

Neste artigo, vamos explorar detalhadamente os requisitos legais, o procedimento envolvido, os documentos necessários, e responder às perguntas mais frequentes. O objetivo é esclarecer como esta opção pode ser uma solução prática para muitas famílias interessadas em residir em Portugal.

Quais os requisitos para obtenção de autorização de residência em Portugal através dos filhos?

De acordo com o previsto na al. K) do n.º 1 do art.º 122.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, podem obter autorização de residência em Portugal através dos filhos, é cumulativamente necessário que:

• Os filhos sejam menores de 18 anos;
• Filhos têm de ser portugueses ou titulares de autorização de residência em Portugal;
• Os requerentes têm de exercer efetivas responsabilidades parentais sobre os menores;
• Assegurem o sustento e a educação dos menores.

Qual o procedimento e prazos?

Este processo tem a particularidade de não exigir a obtenção de um visto anterior à chegada a Portugal. Significa isto que poderá ser solicitado diretamente na AIMA, não sendo, pois, necessário o regresso ao país de origem quando o requerente já se encontra em Portugal a viver.

Ocorrido o agendamento, o cartão de residência será emitido no prazo de 90 dias.

Quais os documentos necessários para solicitar autorização de residência em Portugal através dos filhos?

Sendo este um processo com uma fase apenas, que corresponde ao pedido de autorização de residência diretamente na AIMA, a preparação dos documentos acaba por ser também simplificada e concentrada num único momento.
Durante o Agendamento AIMA, o requerente terá de apresentar:

• Requerimento AIMA;
• Passaporte do Requerente;
• Cartão de residência ou documento de identificação português do filho menor;
• Comprovativo de morada;
• Comprovativo de meios de subsistência;
• Comprovativo de vínculo familiar.

Qual a validade do Cartão de Residência?

Esta autorização de residência tem a validade de 2 anos contados a partir da data da emissão do cartão de residência e é renovável por um período de 3 anos. Passados 5 anos é possível ao cidadão estrangeiro pedir uma autorização de residência permanente e a nacionalidade portuguesa.

Perguntas Frequentes

Esta autorização de residência possibilita os mesmos benefícios que as demais?

Existe um conjunto de direitos inerentes a todas as autorizações de residência, de entre eles a possibilidade de acesso à saúde e educação, possibilidade de troca de carta de condução, possibilidade de livre circulação no espaço Schengen e a possibilidade de reagrupar membros da família.

O meu filho menor não está a viver comigo. Posso pedir esta autorização de residência?

Para além do requisito da menoridade e da residência legal em Portugal ou nacionalidade portuguesa do menor, é também necessário comprovar a dependência financeira do menor e o efetivo exercício das responsabilidades parentais. Assim, não estando o menor a viver com o requerente, pelo menos aquele último requisito não está verificado.

Se no momento da renovação o meu filho já for maior de idade, posso renovar?

Os requisitos estabelecidos para obtenção de autorização de residência nos termos do artigo 122º alínea K) da Lei dos Estrangeiros, aplicam-se apenas à concessão inicial. Por uma questão de segurança jurídica, o facto de qualquer dos requisitos inerentes ao filho menor deixar de se verificar, não é impedimento para a renovação do título de residência.

Se está a planear mudar-se para Portugal ou regularizar a sua situação no país, conte com a nossa experiência para o apoiar em cada etapa do processo. Desde a análise personalizada do seu caso até à preparação da documentação necessária, estamos aqui para simplificar e tornar o seu caminho para a residência em Portugal o mais tranquilo possível. Entre em contacto connosco para esclarecer dúvidas ou iniciar o seu processo com confiança e segurança.