Autorização de Residência CPLP em Portugal em 2025

A Autorização de Residência CPLP foi criada para facilitar a mobilidade e a permanência legal dos cidadãos dos países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa em Portugal. Esta medida visa fortalecer os laços entre os países da CPLP, oferecendo aos seus cidadãos uma via simplificada para viver, trabalhar e estudar em Portugal. Embora a autorização de residência CPLP tenha várias vantagens, como a redução da burocracia e a promoção da integração social, é importante entender as limitações e requisitos necessários para obter este título de residência.

A Autorização de Residência para cidadãos dos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) é um mecanismo instaurado para facilitar a circulação e permanência legal dos cidadãos entre Estados-Membros desta comunidade por se considerar que a mobilidade é um dos meios de fortalecimento de vínculo entre as pessoas que integram uma comunidade.

A autorização de residência CPLP em Portugal é regulada pelo Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP.

Que benefícios tem a Autorização de Residência CPLP em Portugal?

• Processo Simplificado: A tramitação é menos burocrática, tornando o processo de obtenção de residência mais rápido e acessível.
• Integração Facilitada: Esta autorização promove a integração dos cidadãos CPLP na sociedade portuguesa, permitindo-lhes trabalhar, estudar e aceder a serviços de saúde e outros direitos sociais.

Que desvantagens acarreta?

A autorização de residência CPLP não concede automaticamente o direito de livre circulação no Espaço Schengen, podendo limitar a mobilidade para outros países europeus.  A circulação é feita de forma completamente livre entre todos os países CPLP, mas não sendo esta uma autorização de residência reconhecida pelos demais países do espaço Schengen, sofre essa limitação relativamente às demais autorizações de residência.

Quais os requisitos para obter uma Autorização de Residência CPLP em Portugal?

Para que seja atribuída a autorização de residência CPLP, o requerente terá de apresentar:

• Manifestação de Interesse submetida até 31 de dezembro de 2022; ou
• Visto Consular CPLP emitido a partir de 31 de Outubro de 2022

Quais os documentos necessários?

Para solicitar a Autorização de Residência CPLP, o requerente deve cumprir os seguintes requisitos:

• Passaporte válido;
• Comprovativo de Entrada Legal em Portugal;
• Prova de Meios de Subsistência;
• Seguro de Saúde;
• Registo Criminal;
• Comprovativo de Alojamento.

Qual a validade da Autorização de Residência CPLP em Portugal?

A autorização de residência CPLP é válida por um ano. Em teoria, prevê-se que possa ser renovada duas vezes por períodos de dois anos, mediante a verificação dos seguintes requisitos:

• Comprovativo de Meios de Subsistência Continuados;
• Seguro de Saúde Válido ou Inscrição no Serviço Nacional de Saúde;
• Atualização do Registo Criminal.

Que outros benefícios oferece a Autorização de Residência CPLP em Portugal?

• Educação, ensino e formação profissional, incluindo subsídios e bolsas de estudo em conformidade com a legislação aplicável;
• Exercício de uma atividade profissional subordinada;
• Exercício de uma atividade profissional independente;
• Orientação, formação, aperfeiçoamento e reciclagem profissionais;
• Usufruir de um sistema de saúde qualificado e acessível;
• Acesso ao direito e aos tribunais.
• Elegibilidade para atribuição de nacionalidade portuguesa ao fim de 5 anos;

Perguntas Frequentes

Posso converter um visto CPLP em qualquer outra autorização de residência que não a CPLP?

Não. Para a obtenção de uma autorização de residência reconhecida pelo Espaço Schengen, é necessário que, previamente, se proceda à emissão de um visto de residência correspondente e em cumprimento de todos os requisitos para aquela tipologia de autorização de residência.

Exceciona-se aqui o caso das autorizações de residência para estudantes e para trabalhadores altamente qualificados, uma vez que estes dispensam a apresentação de visto de residência desde que se comprove a entrada legal em Portugal.

Posso viajar no espaço Schengen com a autorização de residência CPLP?

Não. Este título de residência não é reconhecido pelos restantes países do espaço Schengen, pelo que somente permite a residência legal em Portugal.

A Autorização de Residência CPLP é uma excelente oportunidade para cidadãos de países membros da CPLP que desejam viver e trabalhar em Portugal. Além de simplificar o processo de residência, oferece benefícios como acesso ao sistema de saúde, direito ao trabalho e à educação, e até mesmo a possibilidade de se tornar elegível para a nacionalidade portuguesa após cinco anos. Contudo, é fundamental compreender as limitações, como a não possibilidade de livre circulação no espaço Schengen. Se está interessado em obter mais informações ou iniciar o processo de solicitação da Autorização de Residência CPLP, entre em contacto connosco. Estamos prontos para o ajudar!