Os Vistos Gold destinados aos empreendimentos turísticos, criaram 2790 postos de trabalho até 2022. Com as novas medidas, Portugal perde um investimento no Turismo na ordem dos 600 milhões de euros
As Autorizações de Residência Para Atividades de Investimento – ARI – designadas por Vistos Gold, criaram no âmbito dos empreendimentos turísticos e até 2022, 2790 postos de trabalho. Os dados foram avançados à agência Lusa, pela Associação Portuguesa de Turismo Residencial e Resorts (APR).
De acordo com a Associação Portuguesa de Turismo Residencial e Resorts, citada pela agência Lusa, o anúncio do Governo da extinção dos Vistos Gold nos moldes previstos e para investimento no turismo, conduziu ao cancelamento de projetos em zonas tipicamente turísticas e também no interior de Portugal. Esta Associação sublinhou que “os investimentos em projetos turísticos cancelados após o anúncio do fim das ARI, no valor de 600 milhões de euros, iriam criar 1.570 postos de trabalho adicionais, diretos e indiretos, em zonas turísticas ou do interior”.
A Associação Portuguesa de Turismo Residencial e Resorts – APR – alega que os argumentos apresentados pelo Governo Português, no âmbito das medidas Mais Habitação, não encontram fundamento. Pedro Fontainhas, diretor executivo da APR e em declarações à agência Lusa, sublinhou que “são obviamente “são obviamente infundados os argumentos de que as ARI em empreendimentos turísticos não criam empregos e não são canalizados para o interior, tal como são improcedentes as conjeturas de que as ARI contribuem para a subida dos preços, favorecem o branqueamento de capitais, ou são proibidas pela Comissão Europeia”.
Na voz da APR, “a extinção completa das ARI ao abrigo do programa Mais Habitação, sem proteger os investimentos em empreendimentos turísticos, é uma medida com graves impactos económicos e de credibilidade para Portugal, desligada da realidade do país e das suas regiões, e extemporânea”.
A Associação Portuguesa de Turismo Residencial e Resorts apresentou ao Governo várias propostas de alterações à legislação que revoga os vistos gold e que incluíam várias medidas, entre as quais a revisão do montante mínimo necessário para que o investimento em produto turístico seja elegível para a obtenção de uma Autorização de Residência para Atividades de Investimento, ARI.
Em termos globais, o Programa Golden Visa Portugal, criado em outubro de 2012 com o objetivo de captar investimento estrangeiro para o País. Em 2023, entre 1 de janeiro e 28 de fevereiro e de acordo com os dados oficiais do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, o investimento captado através deste Programa, ultrapassou a barreira dos 55, 2 milhões de euros.