Até ao final de abril, foram cancelados, investimentos no turismo residencial, num valor de 800 milhões de euros que teriam um impacto de 4,8 mil milhões na economia portuguesa.
O travão aos Vistos Gold conduziu ao cancelamento – entre 16 de fevereiro e 30 de abril de 2023 – de projetos de turismo residencial no valor de 800 milhões de euros, o que representaria 500 milhões de euros em impostos e a criação de 2090 postos de trabalho. As contas são de Pedro Fontainhas, diretor executivo da Associação Portuguesa de Turismo Residencial e Resorts (APR) que em declarações ao jornal digital Dinheiro Vivo, acusou o Governo Português de tomar decisões “às cegas” e consequentemente “prejudicar o crescimento económico do País”.
“O Governo está a dar cabo, em poucos meses, de algo que demorou décadas a construir. Implicou um esforço de investidores, do Estado e das pessoas e, agora, com uma decisão irrefletida, deitamos fora”, sustentou Pedro Fontainhas ao jornal Dinheiro Vivo. O Presidente da Associação Portuguesa de Turismo Residencial e Resorts deixou ainda o alerta de que os investidores “estão a trocar Portugal pela Grécia”.
De acordo com os dados divulgados pela Associação Portuguesa de Turismo Residencial e Resorts ao Dinheiro Vivo e com base em apenas 27 associados, o impacto dos projetos travados pelo Governo, abrange vários distritos de Portugal, nomeadamente: Alcácer do Sal, Amarante, Beja, Castro Marim, Évora, Faro, Grândola, Lagos, Óbidos, Portimão, Reguengos de Monsaraz, Sagres, Salir, Santiago do Cacém, Sines, Tavira, Troia, Vila Real de Santo António e Vila Viçosa. Pedro Fontainhas esclareceu ao jornal Dinheiro Vivo que a base destes dados e zonas são 27 associados, ou seja, a estimativa “é a de que o verdadeiro impacto no país seja muito superior a estes cálculos”.
A Associação Portuguesa de Turismo Residencial e Resorts mostra-se preocupada com o crescimento do mercado paralelo de arrendamento para férias, na medida em que, no âmbito do pacote de medidas “Mais Habitação”, as regras do Alojamento Local foram aprovadas no final de maio na sua generalidade.
“À medida que for havendo menos produto disponível, menos apartamentos turísticos em hotéis e em empreendimentos independentes, vamos voltar aos tempos de antigamente em que voltará a crescer o mercado paralelo e informal ou mercado clandestino de arrendamento de habitação para férias. Sem condições, sem legislação, sem proteção do consumidor e sem nenhuma receita para o Estado”, afirmou Pedro Fontainhas ao jornal Dinheiro Vivo.
Apesar deste cenário, no dia 30 de maio o Instituto Nacional de Estatística divulgou que o setor do alojamento turístico em Portugal registou 2,7 milhões de hóspedes durante o mês de abril de 2023. Estes números representam um 6,8 milhões de dormidas e correspondem a um crescimento de 16,5% em relação a hóspedes e 13,8% face a dormidas em relação ao mesmo período em 2022.
Em traços gerais e de acordo com o relatório do Instituto Nacional de Estatística, em Portugal, e entre 1 de janeiro e 30 de abril de 2023, assistiu-se a um crescimento de 30% em termos de dormidas, com destaque para cidadãos estrangeiros e de países como Reino Unido, Espanha, Alemanha, Canadá e Estados Unidos da América.
As medidas definitivas do final dos Vistos Gold não estão ainda legisladas, razão pela qual, Associação Portuguesa de Turismo Residencial e Resorts não equaciona o fim definitivo. Em declarações ao jornal digital Dinheiro Vivo, Pedro Fontainhas sublinhou que “Se, por hipótese remota e absurda, viesse a ser impedido o investimento em unidades turísticas, seria trágico. São muitas centenas de milhões de euros que são investidos neste tipo de imobiliário, muita da oferta turística que existe em Portugal referente a hotéis-apartamentos e aldeamentos turísticos. Na origem há investimento estrangeiro e não é de mega multinacionais estrangeiras, é de pequenos aforradores que investem na sua unidade e põe a sua unidade à exploração”.
O Programa Golden Visa Portugal foi criado em outubro de 2012 com o objetivo de captar investimento estrangeiro. Numa década movimentou cerca de 7 mil milhões de euros e foram emitidas, até janeiro deste ano 11.180 Autorizações de Residência para Investimento (até dezembro de 2022), de acordo com os números divulgados pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
