No âmbito da aplicação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o Governo Português anunciou que vai investir 22 milhões de euros até 2026, em respostas de atendimento presencial, prevendo abrir 8 Lojas do Cidadão e 67 Espaços Cidadão durante o ano de 2023
O anúncio foi feito durante a audição regimental na Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, que aconteceu na passada quarta-feira (dia 8 de fevereiro) no Parlamento. O Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Campolargo, realçou que “o processo de digitalização na administração pública «não descura que se continue a investir no atendimento presencial”.
Recorde-se que no dia 26 de janeiro, no âmbito da comemoração do Dia Nacional da Participação, criado pelo Governo em 2021, com o objetivo de aproximar os cidadãos e a administração pública, modernizando os modelos de gestão, Mário Campolargo apresentou a nova imagem do Simplex, apelando à adesão dos portugueses e realçando que ia ajudar “pessoas e empresas”. Na prática o Simplex é o acesso exclusivamente digital a todos os serviços públicos, os mesmos que podem ser encontrados em regime de atendimento presencial numa Loja do Cidadão. Nesse mesmo dia, o Secretário de Estado garantiu que o atendimento presencial se iria manter para “casos mais complexos” e também como forma de combate à “iliteracia digital”.
Entretanto, uns dias depois, Mário Campolargo anuncia que “até 2026, com um investimento de 22 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência, vamos abrir mais 321 respostas de atendimento”, acrescentado que “em 2023, serão já oito Lojas de Cidadão e 67 Espaços Cidadão”.
O objetivo deste reforço é, nas palavras do Secretário de Estado a Digitalização e da Modernização Administrativa, criar um modelo de atendimento ao cidadão que seja “uniforme e harmonizado, obedecendo ao mesmo racional quer seja prestado presencialmente ou à distância, ou seja, quer decorra numa loja ou espaço cidadão ou no portal único de serviços, acessível através de um computador ou de uma app (aplicação) única para toda a administração, ou ainda pelo telefone ou videoconferência”.
Recorde-se que as Lojas do Cidadão espalhadas pelo País têm repartições das mais variadas entidades, públicas e privadas, sendo que em algumas cidades portuguesas é na Loja do Cidadão que fica a instalação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) como, por exemplo, em Braga, Coimbra ou Aveiro, entre outras.
