Neste artigo, iremos falar sobre o Golden Visa através de investimento imobiliário, que tem sido a forma mais utilizada de obtenção devido a diversos factores, nomeadamente a atractividade do sector imobiliário em Portugal.
O Golden Visa permite a qualquer indivíduo que não seja cidadão da União Europeia obter uma autorização de residência em Portugal, desde que preencha os seguintes requisitos:
- Entre legalmente em Portugal;
- Realize um investimento em Portugal;
- Permaneça em Portugal durante, pelo menos, 7 dias, seguidos ou interpolados, no primeiro ano e 14 dias, seguidos ou interpolados, em cada um dos subsequentes períodos de 2 anos.
No Golden Visa por investimento imobiliário, o requerente pode adquirir um imóvel ou um conjunto de imóveis cujo valor de aquisição, no seu conjunto, seja igual ou superior ao valor mínimo necessário para este tipo de investimento.
Os tipos de investimento válidos, são:
- Aquisição de imóvel(eis) de valor igual ou superior a 500 mil euros;
- Aquisiçãode imóvel(eis) com mais de 30 anos ou localizados em áreas de reabilitação urbana com realização de obras de reabilitação no valor global igual ou superior a 350 mil euros.
O valor do investimento pode ser reduzido em 20% quando efectuado em território de baixa densidade populacional. Estes são territórios com nível NUT III com menos de 100 habitantes por km2 ou PIB per capita inferior a 75% da média nacional.
Os requerentes que optem por adquirir imóvel para reabilitação, passam a poder usufruir dos benefícios fiscais criados pelo Governo Português para o exercício da atividade de reabilitação urbana, nomeadamente, poderão:
- Ficar isentos do imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas (IMT) na aquisição dos referidos imóveis;
- Isentos do imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), durante três anos;
- Beneficiar de taxa reduzida de Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA), quanto às empreitadas.
O Golden Visa, é uma autorização de residência e tem a validade inicial de 2 anos, devendo ser renovada por períodos sucessivos de 2 anos, até se perfazerem os 5 anos do programa.
Quais as vantagens do Golden Visa?
O indivíduo titular do Golden Visa, durante um período de 5 anos, tem direito a:
- A entrar e permanecer em Portugal;
- Circular nos outros países que integram o Espaço Schengen sem necessidade de visto;
- Ao reagrupamento familiar, permitindo aos familiares mais próximos do Requerente beneficiarem das mesmas vantagens que a este são conferidos, criando-lhes novas oportunidades nas suas vidas;
- A conciliar o Golden Visa/ARI com o Estatuto de Residente Não-Habitual (RNH);
- Ao acesso à autorização de residência permanente em Portugal no final dos cinco anos;
- À nacionalidade portuguesa no final dos cinco anos.
