As condições de acesso ao Programa Golden Visa em 2023, não apresentam alterações significativas relativamente às regras atualmente em vigor.
No início do ano – mais precisamente a 1 de janeiro de 2022 -, a Assembleia da República já tinha autorizado a revisão das condições de acesso ao Golden Visa Português, em relação ao que estava definido desde 2020. Estas alterações ficaram aprovadas no Decreto-Lei n.º 14/2021 de 12 de Fevereiro que deu a conhecer aos investidores as novas regras do programa.
Uma dessas revisões incide sobre o valor de investimento necessário que seria elegível para obter a autorização de residência. Esse valor já foi aumentado no início de 2022 e assim se vai manter.
O que mais se mantém no Golden Visa 2023?
Investimento Imobiliário:
- O investimento imobiliário, continuará a ser apto mas apenas se for realizado nos territórios aqui identificados, ou nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira.
Transferência de capitais:
As regras das transferência de capitais também se mantém nas seguintes condições:
- A transferência de capital para Portugal, destinado à aquisição de unidades de participação em fundos de investimento ou de capitais de risco vocacionados para a capitalização de empresas. Isto aplica-se se forem constituídos ao abrigo da legislação portuguesa, cuja maturidade, no momento do investimento, seja de, pelo menos, cinco anos.
Pelo menos 60% do valor dos investimentos tem de ser concretizado em sociedades sediadas em território nacional e continuará a ter o montante mínimo de 500.000€;
- A constituição de uma sociedade comercial, com sede em território nacional e conjugada com a criação de cinco postos de trabalho permanentes.
Será válida também para reforço de capital social de uma sociedade comercial com sede em território nacional, já constituída, com a criação ou manutenção de postos de trabalho, com um mínimo de cinco permanentes, e por um período mínimo de três anos, em montante igual ou superior a 500.000€;
- A transferência de capital aplicado em atividades de investigação desenvolvidas por instituições públicas ou privadas de investigação científica, permanecerá com um valor mínimo de 500.000€.
Consulte o nosso mapa interativo, de forma a conhecer as cidades que se mantêm elegíveis para beneficiar do Golden Visa Portugal no caso de investimento imobiliário residencial.
