Os governos das Regiões Autónomas Açores e Madeira defendem a continuidade dos vistos gold mesmo que entre em vigor a proposta do Governo Português.
Nas Regiões Autónomas – Açores e Madeira – os governos regionais defendem a continuidade dos vistos gold, defendendo desta forma o investimento imobiliário nas ilhas e consequentemente a captação de investimento estrangeiro.
Em declarações à agência Lusa, o Presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, sustentou que o final dos vistos gold “deveria ocorrer em consonância com os interesses do país”, que não são necessariamente os de Lisboa e do Porto”. Nestas declarações, Miguel Albuquerque afirmou que “queremos manter aqui, na Madeira, os vistos gold, entendemos que é bom para o crescimento do imobiliário de alto rendimento”
Recorde-se que a Madeira foi eleita como um dos melhores lugares do mundo para nómadas digitais, tendo inclusivamente criado uma “aldeia digital”, o Digital Nomad Village Madeira Islands (Nómadas Digitais: Madeira entre os 8 melhores lugares do mundo para trabalhar).
Na Região Autónoma dos Açores, José Manuel Bolieiro, Presidente do Governo dos Açores, citado pela agência Lusa considera que “o Governo Regional é favorável à continuidade dos vistos gold e qualquer alteração no sentido do seu corte deve tratar de forma específica os Açores e a Madeira”.
O Partido Social Democrata (PSD) levou à Assembleia da República uma recomendação ao Governo para que este considerasse um “regime especial” de atribuição de Autorizações de Residência para Investimento, ou Vistos Gold, às regiões autónomas da Madeira e dos Açores, mas a proposta foi chumbada. O programa Mais Habitação que contempla o fim dos vistos Gold foi aprovado na generalidade, em sede parlamentar pelos deputados do Partido Socialista, no dia 19 de maio. Os restantes partidos votaram contra ou abstiveram-se.
De acordo com a Secretaria Regional de Economia da Madeira, citada pela agência Lusa, é provável que o investimento nos meios imobiliários regionais (nas duas regiões autónomas) “possa ter atingido os 60 milhões de euros”
“Se precisamos de investidores com rendimento elevado, porque é que não hão de continuar? Aliás, é preciso lembrar que os vistos gold não têm apenas a ver com a questão da aquisição da habitação. Têm a ver também com um componente muito importante, que é trazer para a Madeira ‘know-how’ científico e inovação tecnológica”, declarou Miguel Albuquerque à agência Lusa.
O Programa Golden Visa Portugal foi criado em outubro de 2012 com o objetivo de captar investimento estrangeiro. Numa década movimentou cerca de 7 mil milhões de euros e foram emitidas, até janeiro deste ano 11.180 Autorizações de Residência para Investimento (até dezembro de 2022), de acordo com os números divulgados pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
