O Número de Identificação Fiscal (NIF) é essencial para várias transações em Portugal, desde abrir uma conta bancária até comprar imóveis. A obtenção deste documento pode ser simplificada com a ajuda de um advogado, oferecendo vantagens significativas em termos de tempo e custo. Neste artigo, exploramos as razões pelas quais esta escolha pode ser crucial para os seus planos em Portugal.
A obtenção de um NIF não exige a presença física do requerente. O mesmo pode ser representado em Portugal por uma pessoa ou entidade que, munida de uma procuração, poderá obter o NIF em seu nome. Na maioria dos casos*, essa pessoa ou entidade será designada perante a Autoridade Tributária Portuguesa como Representante Fiscal.
1. Dispensa a legalização da procuração e de outros documentos necessários para obtenção do NIF
Quando uma procuração é assinada a favor de um advogado, não carece de legalização. Os advogados em Portugal têm poderes notariais, o que elimina a necessidade de legalizar a procuração, poupando tempo e dinheiro ao requerente.
A legalização de uma procuração pode ser um processo complexo, que muitas vezes implica aguardar meses pela disponibilidade do consulado do país de residência. Alternativamente, pode ser necessário proceder ao apostilamento do documento, o que envolve a certificação por um notário e posterior apostilamento** por outra entidade.
O mesmo se aplica aos restantes documentos necessários para obter o NIF, que também têm de ser integrados no processo, como é o caso do documento de identificação e comprovativo de morada do Requerente. Este último documento, muitas vezes nem é passível de ser legalizado.
2. Garante um processo mais rápido e económico
Ao contratar um advogado, conseguirá obter o seu NIF no prazo de um dia útil e sem necessidade de incorrer em custos com legalização de documentos no estrangeiro. Uma poupança de tempo e dinheiro que não poderá ser garantida por outras entidades e indivíduos sem essa qualificação.
3. Garante a gestão eficaz das comunicações com a Autoridade Tributária
O Representante Fiscal tem a responsabilidade de alertar o representado sobre as comunicações da Autoridade Tributária. Por isso, é aconselhável que o Representante Fiscal seja uma pessoa ou entidade de confiança, como um advogado ou uma sociedade de advogados registada na Ordem dos Advogados Portugueses.
Muitas vezes, os requerentes que contratam serviços de entidades não confiáveis acabam por não receber comunicações importantes da Autoridade Tributária, o que pode gerar problemas graves, como dívidas fiscais.
Contratar um advogado para tratar do processo de obtenção de um NIF em Portugal oferece vantagens incontestáveis. Além de garantir a rapidez e a eficiência do processo, proporciona segurança jurídica e tranquilidade, elementos fundamentais para quem pretende estabelecer ou expandir a sua presença em Portugal.
Se planeia investir ou mudar-se para Portugal e precisa de assistência para obter o seu NIF português, contacte-nos. Garantimos uma abordagem personalizada e eficiente para simplificar o seu caminho até Portugal.
* Em alguns casos é possível dispensar o representante fiscal desde que se ativem as notificações eletrónicas no site da Autoridade Tributária ou Caixa Postal “CTT” – devendo o cliente consultar regularmente as notificações para confirmar a sua receção atempadamente.
**Apostila de Haia – Nos termos da Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros (concluída na Haia, em 5 de outubro de 1961, sob a égide da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado), a apostila consiste numa formalidade por cujo intermédio se certifica a autenticidade dos atos públicos emitidos no território de um Estado contratante e que devam ser apresentados no território de outro Estado contratante da mesma Convenção, desta forma lhes conferindo valor probatório formal.
