Governo prepara alterações no regime de residentes não habituais

RNH

O governo português está a ultimar alterações ao regime de residentes não habituais (RNH), regime fiscal que procura atrair trabalhadores qualificados e reformados estrangeiros para Portugal, oferecendo-lhes generosos descontos no IRS.

De momento, as alterações que irão ser feitas no RNH são na lista das profissões que estão sujeitas a benefícios fiscais. O objetivo é atrair profissionais qualificados que trazem valor acrescentado à economia portuguesa e tentar responder à escassez de mão de obra em segmentos específicos. As profissões que irão ser acrescentadas, são:

  • Diretores de hotelaria, restauração, comércio e outros serviços;
  • Agricultores e trabalhadores qualificados da agricultura e produção animal;

  • Trabalhadores qualificados da floresta, pesca e caça;

  • Trabalhadores qualificados da indústria, construção e artífices;

  • Operadores de instalações e máquinas e trabalhadores da montagem;

  • Técnicos operacionais e controladores dos transportes marítimos e aéreo.

As profissões que serão excluídas são:

  • Arquitetos;
  • Auditores;
  • Consultores fiscais;
  • Psicólogos;
  • Arqueólogos.

Continuam a ser exigidas provas mínimas de qualificação aos candidatos: no mínimo ensino secundário (nível 4 de qualificação do Quadro Europeu de Qualificações) ou cinco anos de experiência profissional devidamente comprovada.

Estas alterações só irão entrar em vigor em janeiro de 2020. O benefício fiscal passa a ser de atribuição automática e é para ser revisto de três em três anos.

Fonte: Expresso

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