Conhecimento

Regime Fiscal dos Ex-Residentes em 2024

A quem se destina?

Destina-se aos indivíduos que:

  • Se tornem residentes fiscais em Portugal até 31/12/2026;
  • Não sejam considerados residentes em Portugal em qualquer dos 5 anos anteriores a esse;
  • Tenham sido residentes em Portugal antes do período de 5 anos mencionado anteriormente;
  • Tenham a situação tributária regularizada;
  • Não tenham beneficiado do Estatuto de Residente Não Habitual (RNH).

 

Processo de obtenção do Programa Regressar

A partir do momento em que se considerem residentes e se verifiquem os requisitos acima indicados, os indivíduos devem mencionar na sua declaração de IRS que pretendem beneficiar deste regime.

 

Benefícios do Programa Regressar

Durante um período de 5 anos, o indivíduo beneficia da exclusão de tributação de 50 % dos rendimentos do trabalho dependente e dos rendimentos empresariais e profissionais, até ao limite máximo de €250.000 (duzentos e cinquenta mil Euros).

Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação em 2024

 

A quem se destina?

Às pessoas que se tornem residentes em Portugal e que não tenham sido aqui residentes nos últimos cinco anos.

 

O que é o RNH 2.0?

É um estatuto fiscal que confere um benefício em sede de IRS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – e que consiste numa tributação à taxa especial de 20% sobre os rendimentos do trabalho auferidos no âmbito das atividades referidas abaixo, durante um prazo de 10 anos consecutivos a partir do ano da sua inscrição como residente em Portugal.

 

Requisitos para obtenção do RNH 2.0

Para beneficiar do RNH 2.0, as pessoas têm de auferir rendimentos derivados das seguintes atividades:

 

a) Docência no ensino superior e investigação científica, incluindo emprego cientifico em entidades, estruturas e redes dedicadas a produção, difusão e transmissão de conhecimento, integradas no sistema nacional de ciência e tecnologia, bem como postos de trabalho e membros de órgãos sociais em entidades reconhecidas como centros de tecnologia e inovação;

b) Postos de trabalho qualificados e membros de órgãos sociais no âmbito dos benefícios contratuais ao investimento produtivo;

c) Profissões altamente qualificadas desenvolvidas em:

i) Empresas com aplicações relevantes, no exercício do início de funções ou nos cinco exercícios anteriores, que beneficiem ou tenham beneficiado do regime fiscal de apoio ao investimento; ou,

ii) Empresas industriais e de serviços, com um âmbito de atividade específico e que exportem, pelo menos, 50 % do seu volume de negócios, no exercício do início de funções ou em qualquer dos dois exercícios anteriores;

d) Outros postos de trabalho qualificados e membros de órgãos sociais, em entidades que exerçam atividades económicas reconhecidas pela AICEP, EPE, ou pelo IAPMEI, IP, como relevantes para a economia nacional, designadamente de atração de investimento produtivo e de redução das assimetrias regionais;

e) Investigação e desenvolvimento de pessoal cujos custos sejam elegíveis para efeitos do sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial;

f) Postos de trabalho e membros de órgãos sociais em entidades certificadas como startups; ou

g) Postos de trabalho ou outras atividades desenvolvidas por residentes fiscais nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

 

Processo de obtenção do RNH 2.0

Para obter o RNH 2.0 o indivíduo terá de inscrever-se como beneficiário deste Estatuto junto das seguintes entidades, consoante as atividades relevantes desenvolvidas (artigo 58.º- A/1):

  • Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P. (FCT);
  • Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP);
  • Autoridade Tributária e Aduaneira (AT);
  • Agência para a Competitividade e Inovação, I.P. (IAPMEI);
  • Agência Nacional de Inovação, S.A. da Startup Portugal e das Regiões Autónomas dos Açores e Madeira.

 

 

Como manter o RNH 2.0 ao longo dos 10 anos?

O direito a ser tributado nos termos deste regime, ao longo de 10 anos, depende de o indivíduo ser considerado fiscalmente residente em território português, em qualquer momento desse ano e de continuar a auferir, em cada ano, rendimentos enquadrados no exercício de uma das atividades anteriormente identificadas.

Considera-se que o indivíduo continua a auferir rendimentos enquadrados numa das atividades relevantes, sempre que o início do exercício da nova atividade ocorra no prazo máximo de seis meses após o término da atividade anteriormente exercida.

 

Se o indivíduo não cumprir os requisitos para a manutenção do RNH 2.0 em algum dos anos, perde o direito a beneficiar do Estatuto nos anos seguintes?

O indivíduo que não tenha gozado do direito a ser tributado no âmbito deste regime, em um ou mais anos do período de concessão, pode retomar o gozo do mesmo em qualquer dos anos remanescentes, a partir do ano, inclusive, em que volte a ser considerado residente para efeitos fiscais em Portugal e volte a auferir rendimentos enquadrados no exercício de uma das atividades relevantes.

 

Quem não pode beneficiar do RNH 2.0?

Não podem beneficiar deste novo regime, os indivíduos que:

  1. Beneficiem ou tenham beneficiado do Estatuto de Residente não Habitual (RNH);
  2. Tenham beneficiado do Programa Regressar.

Em entrevista à CNN Portugal, na segunda-feira à noite, o primeiro-ministro português, António Costa, afirmou que o Governo tenciona acabar com o regime fiscal dos residentes não habituais (RNH) no próximo ano, uma vez que este já cumpriu o seu objetivo e está a prejudicar o mercado imobiliário.

Não se sabe se será cancelado total ou parcialmente, nem quando entrará em vigor, mas há a possibilidade de a medida ser aprovada no âmbito do Orçamento do Estado para 2024, que será brevemente debatido no Parlamento.

O Primeiro-Ministro António Costa afirmou também que as pessoas que já têm o estatuto de RNH o manterão.

O NHR oferece benefícios fiscais durante 10 anos para as pessoas que se mudam para Portugal, sendo os rendimentos obtidos em Portugal para actividades de elevado valor acrescentado tributados a uma taxa fixa de 20%. Os rendimentos provenientes do estrangeiro geralmente isentos, exceto as pensões, que são tributadas a uma taxa fixa de 10%.

Assim, os requerentes que pretendam continuar a usufruir deste benefício fiscal devem, se possível, registar-se como residentes fiscais em Portugal até 31 de dezembro e, em seguida, solicitar o estatuto de RNH.

Naturalmente, a residência fiscal é facilmente registada em Portugal quando o estrangeiro é titular de um cartão ou certificado de residência (no caso de cidadãos da UE/EEE).

No entanto, nos casos em que o cartão de residência ainda não tenha sido emitido, e a pessoa já seja residente em Portugal (dependendo das especificidades da situação), poderão existir outras formas de o conseguir, tendo em conta a lei e o que a nossa prática tem confirmado.

Quer candidatar-se ao estatuto de RNH ou saber mais sobre este assunto? A nossa equipa da Lamares, Capela & Associados está pronta para o ajudar. Contacte-nos aqui.

 

O número de passageiros nos aeroportos portugueses no primeiro trimestre de 2023 foi de 12,87 milhões, o que simboliza um número recorde em Portugal. Mais de metade destes passageiros, movimentaram-se na cidade de Lisboa

 

Entre os meses de janeiro e março de 2023, ou seja, no primeiro trimestre do ano, embarcaram e desembarcaram 12,87 milhões de passageiros nos aeroportos portugueses, de acordo com os dados avançados na sexta-feira, dia 12 de maio, pelo Instituto Nacional de Estatística, INE. Em termos simplificados, estes números representam um número recorde em Portugal.

No relatório do INE, o Instituto aponta os principais destinos de origem e regresso dos passageiros: França, Reino Unido, Espanha e Estados Unidos da América. Estes dados, recorde-se, referem-se unicamente aos dias compreendidos entre 1 de janeiro e 31 de março.

Se em janeiro e fevereiro, os número de passageiros nos aeroportos portugueses não saltou para a ribalta, durante o mês de março e de acordo com o Instituto Nacional de Estatística, registaram-se 4,9 milhões de passageiros o que corresponde a um aumento de 13,8% face a março de 2019 e de 29,7% face a março de 2022 (entre 2020 e 2021 existiram constrangimentos nas viagens em virtude da pandemia, pelo que este crescimento é comparativo a 2019 e 2022). O INE sublinha que “desde o início de 2023, têm-se verificado valores mensais de passageiros nos aeroportos nacionais sempre superiores aos níveis pré-pandemia”.

Na sequência dos dados divulgados, sublinha-se que, durante o primeiro trimestre de 2023, o aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, movimentou 55,3% passageiros (7,1 milhões), o que representa um crescimento de 57,6% quando comparado com o mesmo período em 2022. Já o aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto, concentrou 22,7% do total de passageiros, traduzindo-se num crescimento de 49,8% face ao mesmo período do ano passado.

 

Este estudo comparativo abrangeu todos os aeroportos de Portugal Continental e das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores: Lisboa, Faro (Algarve), Porto, Madeira (Funchal), Porto Santo, Base das Lajes e os aeroportos dos Açores: Ponta Delgada, Horta, Santa Maria, Flores, Graciosa, São Jorge, Corvo e Pico e ainda “outros” o que significa os aeroportos privados e/ou militares. Este documento, atualizado a 12 de maio de 2023, revela igualmente que durante o mês de março de 2023, os aeroportos portugueses com maior movimento de passageiros no embarque e desembarque foram: Lisboa, Faro, Porto e Madeira.

O Governo português aprovou a criação da Agência Portuguesa para as Minorias, Migrações e Asilo, que vai substituir o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e o Alto Comissariado para as Migrações

 

O Governo Português aprovou, em Conselho de Ministros, a criação da Agência Portuguesa para as Minorias, Migrações e Asilo (APMMA) no âmbito das políticas de acolhimento e integração. A APMMA, várias vezes anunciada, vai substituir o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e o Alto Comissariado para as Migrações (ACM) que são extintos. A reestrutruração do SEF esteve agendada por duas vezes e previa-se que este organismo fosse defintivamente extinto a 31 de março. No entanto, só durante este mês é que foi aprovada a criação da APMMA e o processo de transição não tem prazo definido.

Em comunicado, o Governo salienta que “ao integrar competências que transitam do ACM, a APMMA inicia uma mudança de paradigma na gestão das migrações e asilo em Portugal. Enquanto país de acolhimento, a APMMA passa a garantir que a proteção internacional – asilo e proteção subsidiária –, proteção temporária, integração e acolhimento ficam a ser geridas apenas por uma entidade”.

Com a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, o Governo acredita que desta forma se contribui para “o espaço de liberdade, segurança e justiça do espaço Schengen”, ao mesmo tempo que separa “as funções policiais das de integração e acolhimento”.

 

O que muda com a extinção do SEF?

 

  • Os inspetores do SEF são alocados à Polícia Judiciária (PJ)
  • O controlo das fronteiras – terrestres e marítimas passa a ser da Competência da Guarda Nacional Republicana (GNR)
  • O controlo das fronteiras – aéreas e nacionais transita para a Competência da Polícia de Segurança Pública (PSP)
  • Combate à criminalidade associada à imigração ilegal e ao tráfico de seres humanos – responsabilidade da Polícia Judiciária.

 

A extinção do Alto Comissariado para as Migrações transpõe quase todas as valências para a Agência Portuguesa para as Minorias, Migrações e Asilo.

 

O Governo aprovou ainda uma proposta de lei (que deverá ser submetida e votada em sede parlamentar), que procede à transposição da Diretiva (UE) 2021/1883, ou seja uma Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de outubro de 2021 relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de emprego altamente qualificado, definindo desta forma os requisitos para a obtenção e manutenção do “Cartão Azul UE” ( título de residência que habilita o seu titular a residir e a exercer, em território nacional, uma atividade subordinada altamente qualificada).

Entre as medidas aprovadas, e no âmbito sa Segurança Interna, está prevista a criação de uma unidade de coordenação de fronteiras e estrangeiro que visa “uma maior coordenação de esforços das forças e serviços de segurança para garantir fronteiras reguladas e seguras”.

 

O Governo Português anunciou no dia 30 de março de 2023 o final do Programa Golden Visa Portugal como regime especial de investimento

 

O primeiro-ministro português, António Costa, em sede de Conselho de Ministros e no âmbito do pacote de medidas Mais Habitação, anunciou que em Portugal, “não se justifica existir um regime especial para os vistos gold”. O governante referiu ainda que desde 2012 – data em que este Programa foi lançado – e até ao momento foram emitidas em Portugal 11.758 Autorizações de Residência para Investimento (ARI), sendo que destas 89% aconteceram por motivos de aquisição de imóveis.

Recorde-se que esta proposta de legislação terá que ser submetida à votação do Parlamento Português e posteriormente deferida pelo Presidente da República até que entre, efetivamente, em vigor.

O que muda?

Os estrangeiros que queiram investir em Portugal e consequentemente obter uma autorização de residência devem cumprir os requisitos da lei geral aplicável a qualquer cidadão de nacionalidade estrangeira que queira viver em Portugal (Lei n.º 23/2007 de 4 de julho) Nas situações de investimento, a legislação pressupõe que um organismo ou instituição portuguesa certificada valide a mais valia do projeto científico, económico ou cultural.

Como funcionam as renovações?

  • A renovação da Autorização de Residência em Portugal será idêntica para qualquer cidadão de nacionalidade estrangeira.

 

O que acontece com os processos que já deram entrada?

  • Os processos que deram entrada e estão em apreciação, serão tramitados de acordo com a legislação geral ou seja em caso de investimento terão que ser validados por uma instituição ou organismo português certificado.

 

O Programa Golden Visa Portugal foi criado em Outubro de 2012 como forma de captar o investimento estrangeiro no País. Só em 2023, entre 1 de janeiro e 28 de fevereiro e de acordo com os dados oficiais do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, o investimento captado através deste Programa, ultrapassou a barreira dos 55, 2 milhões de euros.

O final do Programa Golden Visa nos moldes existentes foi anunciado a 16 de fevereiro de 2023 e as medidas finais seriam divulgadas a 16 de março. No entanto, o Governo Português alargou o prazo da consulta pública a todas as propostas das medidas Mais Habitação, onde se incluíam quer a questão dos Vistos Gold, quer a dos arrendamentos.

Na sequência de uma diretriz europeia, o Governo Português prorrogou por mais 6 meses, os títulos de proteção temporária concedidos a pessoas deslocadas da Ucrânia

 

A Guerra da Ucrânia teve início em fevereiro de 2022 e com este conflito, milhares de cidadãos fugiram do seu país, de origem ou onde residiam, conduzindo os diversos países de acolhimento à criação de medidas extraordinárias, previstas para situações desta natureza.

De acordo com os dados divulgados pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – SEF – antes do início da Guerra da Ucrânia viviam em Portugal 27.200 cidadãos de nacionalidade ucraniana. Após o conflito, Portugal não foi excepção ao acolher cidadãos deslocados da Ucrânia ao abrigo do Estatuto de Proteção, que inicialmente era válido pelo período de um ano. Com esta medida foi prorrogada por mais seis meses, com efeitos a partir de 1 de março de 2023. Na prática, os cidadãos que vejam a sua autorização de residência ao abrigo desta contingência especial expirada, acabam por mantê-la.

 

Esta prorrogação é válida por períodos de 6 meses e pode ser renovada por igual período, ou seja, é expectável que até março de 2024 todos os cidadãos deslocados da Ucrânia possam viver em Portugal.

Os dados oficiais do SEF revelaram que, até 5 de dezembro de 2022, tinham sido atribuídas mais de 55 mil (55.560) proteções temporárias a cidadãos deslocados da Ucrânia, das quais cerca de um quarto (aproximadamente 14 mil) a crianças.

A cidade de Braga foi eleita pelo Financial Times como a melhor cidade do futuro na categoria destinada à captação de investimento externo. Já o Porto alcançou a primeira posição na categoria de cidades de grande dimensão e o terceiro lugar como Melhor Estratégia de IDE em cidades europeias de tamanho médio. Lisboa conseguiu um quinto lugar no âmbito de capital humano e estilo de vida

 

 

São três as cidades portuguesas destacadas no ranking European Cities and Regions of the Future – the Best and the brightest among Europe investments destination, divulgado pelo suplemento da revista FDi Intelligence, uma publicação do Financial Times, veiculada no mundo inteiro.

Este estudo compara os destinos de investimento estrangeiro direto mais atrativos na Europa e demonstra que algumas cidades europeias, entre as quais portuguesas, demonstraram um grau de resiliência elevado às inevitáveis consequências económicas geradas pela pandemia.

 

Cidades Portuguesas Distinguidas:

Porto:

  • Melhor Cidade do Futuro. Categoria: Cidades de Grande Dimensão
  • Terceira melhor cidade europeia de tamanho médio em estratégia de IDE (Investimento Direto Externo)

 

Braga:

  • Melhor Cidade do Futuro. Categoria: Captação de Investimento Externo.

Lisboa:

  • Quinto Lugar. Categoria: Capital Humano e Estilo de Vida

Para elaborar este ranking, a equipa do Financial Times, avaliou 365 localidades europeias agrupadas da seguinte forma em função da densidade populacional:

  • Muito grandes – mais de 750 mil habitantes.
  • Grandes – compostas por mais de 500 mil habitantes.
  • Médias – habitadas por um número igual ou superior a 200 mil pessoas.
  • Pequenas – entre 100 a 350 mil habitantes.
  • Microcidades – com uma população inferior a 100 mil habitantes.

Após esta subdivisão das 365 cidades europeias, foram observadas 5 variantes:

  • Potencial Económico
  • Facilidade de Negócios
  • Conectividade
  • Capital Humano e Estilo de Vida
  • Custo-Benefício

 

As cidades portuguesas – em particular Braga que lidera o ranking como melhor cidade do futuro na categoria destinada à captação de investimento externo em cidades com menos de 200 mil habitantes e a cidade do Porto que arrecadou o primeiro lugar na categoria de cidades de grande dimensão são agraciadas com uma página no suplemento da revista FDi do Financial Times, nas quais são enaltecidas características empresariais e também as condições que estas cidades proporcionam.

A cidade do Porto é destacada como como A Global Business Hub for the 21st Century e os autores deste estudo afirmam que, nos últimos anos, esta cidade tem vindo a aumentar o seu apelo aos investidores e consequentemente tornou-se um dos destinos de investimento que mais cresceu na Europa, tanto pelo número de projetos de IDE (Investimento Direto Externo), como pelo número de startups e registo de patentes em Portugal. A revista do Financial Times salienta ainda que os investidores internacionais têm procurado Porto em busca de talento altamente qualificado e inovador da região. Entre outros aspectos, o suplemento da revista FDi realça também algumas características desta cidade no Norte do País:

  • É capital económica do Norte de Portugal
  • É considerado o coração empresarial de Portugal com as melhores empresas ali sediadas (ou nos arredores)
  • A proximidade com outras cidades europeias
  • O facto do Centro Histórico ser considerado Património Mundial da UNESCO faz com que um cidadão se sinta (mais) confortável
  • Possui infraestruturas modernas
  • Proporciona uma boa qualidade de vida

A cidade de Braga também é contemplada com uma página, na qual o suplemento enaltece as condições existentes para o estabelecimento de empresas (existentes ou novas unidades de negócio) e o facto de projetos iniciados naquela cidade terem alcançado mercados internacionais altamente competitivos.

 

O Global Peace Index 2023 coloca Portugal no ranking mundial dos países mais seguros, ao mesmo tempo que alerta para a queda da densidade populacional – mesmo com a tendência crescente de imigração – nos próximos anos

 

Todos os anos, o Institute for Economics and Peace, uma organização australiana sem fins lucrativos, sediada na Austrália, divulga o Global Peace Index que se traduz por um Índice Global de Paz ou, por outras palavras, de países pacíficos e seguros. Este estudo envolve 163 países e territórios independentes e avalia 23 indicadores, classificados em três categorias distintas:

  • Militarização
  • Segurança e Proteção
  • Conflitos Domésticos e Internacionais

 

O Global Peace Index analisa igualmente os países mais perigosos do mundo, entre as várias variantes que compõem o quadro estatístico. De acordo com este ranking, os 20 países mais pacíficos do mundo, nos quais existe efetivamente segurança para os seus habitantes alternam de lugar, embora Portugal esteja em 6º lugar pelo segundo ano consecutivo e a Islândia lidera esta lista há mais de uma década.

 

Top 20 dos países mais pacíficos do mundo

  1. Islândia
  2. Nova Zelândia
  3. Irlanda
  4. Dinamarca
  5. Áustria
  6. Portugal
  7. Eslovénia
  8. República Checa
  9. Singapura
  10. Japão
  11. Suíça
  12. Canadá
  13. Hungria
  14. Finlândia
  15. Croácia
  16. Alemanha
  17. Noruega
  18. Malásia
  19. Butão
  20. Eslováquia

 

Na sua análise, o o Institute for Economics and Peace, apesar de considerar Portugal o 6º país do mundo (entre os 163 estudados), mais pacífico para viver, aborda as questões demográficas do País e afirma que “Portugal é diferente da maioria das outras nações europeias, na medida em que tem uma população cada vez menor e deseja que mais pessoas migrem para este país”. O documento refere ainda que as projeções atuais indicam que as estimativas apontam para um decréscimo da população residente: “9.877 em 2030 e 8.944.594 em 2050”. Apesar destes dados – elaborados pela organização australiana, no momento presente, classifica Portugal como um país pacífico, seguro (o que equivale igualmente a baixas taxas de criminalidade) e organizado, entre outras variantes como a capacidade de resolver conflitos domésticos e conflitos internacionais, dados que colocam o País acima de outros, como, por exemplo, o Japão, o Canadá, a Suíça ou a Noruega.

Já a Islândia, que ocupa o primeiro lugar nesta tabela há mais de uma década consecutiva, não é novidade para os autores da análise. Referem que neste país se conjugam fatores inegáveis como as baixas taxas de criminalidade, um sistema de educação exemplar, o facto de proporcionar bem-estar aos seus habitantes, aliado a uma economia no qual os pagamentos são justos em todas as profissões e ainda ao facto da tensão entre classes socioeconómicas ser praticamente inexistente.

Em segundo lugar neste ranking, destaca-se a Nova Zelândia, posição que ocupa desde 2014. O relatório sublinha fatores como a economia, os empregos e a educação e ainda a ausência de necessidade de intervenção das forças policiais. Logo a seguir – em terceiro lugar – aparece a Dinamarca, país que, de acordo com o relatório, se classifica particularmente bem em termos de estabilidade política, liberdade de imprensa, igualdade em questões de habitação e de Direitos Humanos.

 

 

Os piores países do mundo

 

O Global Peace Index, divulgado anualmente pelo o Institute for Economics and Peace, analisa igualmente os piores países do mundo, ou seja, em contradição com os mais pacíficos, aqueles onde não existe segurança, proteção, liberdade e ainda onde os direitos, liberdades e garantias não são respeitados ou são inexistentes.

 

Os 10 países menos pacíficos do mundo:

 

  1. Afeganistão
  2. Iêmen
  3. Síria
  4. Rússia
  5. Sudão do Sul
  6. República Democrática do Congo
  7. Iraque
  8. Somália
  9. República Centro-Africana
  10. Sudão

 

A medida aplica-se a trabalhadores portugueses e estrangeiros e independentemente da empresa ser nacional ou internacional ou serem trabalhadores independentes. Todos os que se fixarem no interior de Portugal têm direito a um subsídio governamental

 

 

De acordo com a Portaria nº 63/2023 de 2 de março, que define a medida Emprego Interior MAIS – Mobilidade Apoiada para Um Interior Sustentável, foi criado um subsídio para todos os trabalhadores remotos que se instalem no interior do País, o que abrange igualmente os nómadas digitais e é válida para todos os contratos existentes há 6 meses.

Em traços gerais, um cidadãos portugueses e estrangeiros que desenvolvam a sua atividade de forma remota, para empresas portuguesas ou internacionais ou ainda trabalhadores (remotos) independentes e bolseiros, podem auferir deste subsídio, desde que se fixem em localidades situadas no interior do País.

 

Quem tem direito a este apoio?

  • Trabalhadores que celebrem contratos de trabalho ou criem o seu próprio emprego ou empresa, cujo local de trabalho seja em território do interior. Nestes casos, é concedido igualmente o apoio em situações de atividade já existente desde que se verifique a mudança do trabalhador para o Interior de Portugal.

 

  • Trabalhadores subordinados e profissionais independentes que exerçam atividade profissional, prestada de forma remota, à distância e em território do interior.

 

 

Trabalhadores estrangeiros

Este apoio que se traduz por financeiro, aplica-se igualmente a situações de mobilidade entre territórios do interior para:

Cidadãos nacionais de países da União Europeia, da Suíça, do Espaço Económico Europeu e de outros países, desde que cumpridos os requisitos legais de entrada e permanência em território português, ou seja, desde que tenham autorização de residência/ visto.

 

Qual o prazo para solicitar este apoio?

A legislação que entrou em vigor especifica que estes pedidos devem ser realizados nos 180 dias consecutivos anteriores ou posteriores ao início de contrato de trabalho ou atividade independente (criação do seu próprio emprego)

 

Quais os valores do subsídio?

1 – €3362,01 – representa 7 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS) que em 2023 é de €480,43 – nos casos em que se trata de contratos de trabalho por tempo indeterminado, criação de empresa ou criação do próprio emprego. O trabalhador é ainda apoiado em 1,5 IAS (€720,65) como apoio para custos de transporte e bens para a nova residência. Existe ainda outra modalidade prevista de financiamento ou subsídio nestas situações, que se prende com a majoração de 20% do apoio por cada elemento do agregado familiar que acompanhe o trabalhador.

2 – €2401.15 – representa 5 vezes o valor do IAS – em casos de contratos de trabalho a termo resolutivo, com duração igual ou superior a 12 meses.

 

Como se processam as candidaturas?

O processo de candidatura a este apoio decorre exclusivamente online através do portal do Instituto de Emprego e Formação Profissional – IEFP:

 

Contacte-nos para saber mais detalhes.

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