Foi no passado dia 19 de julho que o Parlamento aprovou as novas condições em vigor para obtenção de Vistos Gold em Portugal. As alterações propostas pelo Governo resultam da necessidade de encontrar respostas para a crise habitacional que se vive em Portugal e para a qual foi criado o Pacote Mais Habitação.
As principais mudanças no programa dos Vistos Gold estão relacionadas com os investimentos imobiliários que deixam agora de estar incluídos na listagem de investimentos passíveis de darem acesso a este tipo de autorização de residência.
Desde 2012 que os investimentos em imóveis prontos a habitar ou a necessitar de obras de reabilitação poderiam servir para a obtenção de um título de residência aos investidores estrangeiros através do programa dos Vistos Gold, desde que respeitassem os valores mínimos de investimento necessários para o efeito. Deixam agora de ser elegíveis mediante estes critérios uma vez que os mesmos foram excluídos das condições de acesso ao programa deixando apreensivos os cerca de 8 mil requerentes de Vistos Gold que se encontram à espera de aprovação (mais de 21.300 em fase de pré-análise).
Ficam de fora também as participações de capital acima dos 500 mil euros em fundos de investimento. Esta é uma novidade desta última votação uma vez que este tipo de participações constava nos critérios de acesso ao programa na proposta do Governo apresentada no final do mês de junho.
Esta medida, juntamente com a exclusão da possibilidade de obtenção de Vistos Gold após a transferência de capitais de valor igual ou superior a 1,5 milhões de euros, pretende evitar qualquer tipo de investimento no setor imobiliário, direta ou indiretamente.
Critérios em vigor para a obtenção de Vistos Gold em Portugal
O programa mantém-se então para investidores estrangeiros que consigam garantir estas condições
- Capitalizar, com mais de 500 mil euros, uma sociedade comercial em Portugal que crie, pelo menos, 5 postos de trabalho ou assegure a manutenção de 10.
- Investir, pelo menos, 250 mil euros no património cultural e artístico português, através de recuperação ou manutenção do mesmo.
O objetivo é facilitar e promover a aplicação de recursos no setor produtivo e no tecido empresarial português, bem como no património nacional. No entanto, o de investimento em património cultural e artístico português será reavaliado a cada dois anos para garantir a sua pertinência.
Pode consultar todas as alterações e medidas em vigor no sítio do Programa Mais Habitação e não hesite em entrar em contacto com a nossa equipa no caso de querer esclarecer alguma dúvida ou requerer o seu Visto Gold dentro destes critérios.
