O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – SEF – vai criar centros de atendimento presenciais para atender imigrantes e regularizar os processos pendentes de autorização de residência.
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – SEF – anunciou que está a preparar centros de atendimento presencial para que possa atender todos os imigrantes com pendências relacionadas com os processos em curso de autorização de residência em Portugal. E
Entre outras medidas e com o objetivo de acelarar os atendimentos, que ultrapassaram em muito os prazos previstos, conduzindo inclusivamente alguns estrangeiros à barra do tribunal (Investidores estrangeiros processam Portugal pelos atrasos nos agendamentos para obtenção de Vistos Gold), o SEF revelou que os agendamentos deixarão de ser feitos telefonicamente e passam a ser realizados de forma digital, ou seja, online.
A ideia é chamar estes cidadãos de nacionalidade estrangeira com processos pendentes para atendimento presencial após o agendamento mas com uma maior capacidade de resposta. Em comunicado o SEF esclareceu que , “não se trata de uma regularização, mas de pôr em prática, nos próximos meses, um procedimento de recuperação de pendências, concentrado no tempo e abrangendo pedidos relativos aos anos de 2021 e de 2022”.
No início de 2023, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, contava com mais de 290 mil processos pendentes, dos quais não se sabe exatamente se ainda têm ou não efeito (porque esses cidadãos estrangeiros já não residem em Portugal). As estimativas apontam para cerca de 150 mil processos por regularizar, na sua larga maioria de cidadãos brasileiros.
O Governo Português quer resolver esta temática até ao final de março deste ano, pelo que considera utilizar os pavilhões de vacinação anti-covid para o efeito e eventualmente os espaços de atendimento aos cidadãos de nacionalidade britânica durante o Brexit.
De acordo com o anunciado pelo Governo, prevê-se que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras nos seus moldes atuais, seja extinto a dia 31 de março de 2023, dando lugar à Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo -APMA.
