Foi aprovado esta quinta-feira o Programa Regressar através de Resolução do Conselho de Ministros.
Este programa visa atrair todas as pessoas que:
a) Não tenham sido considerados residentes em território português em qualquer dos três anos anteriores;
b) Tenham sido residentes em território português antes de 31 de dezembro de 2015; e
c) Tenham a sua situação tributária regularizada.
O Programa Regressar permite aos emigrantes que agora regressam a Portugal, beneficiarem de um regime fiscal mais favorável durante cinco anos, nomeadamente através da exclusão de tributação de 50% dos rendimentos do trabalho dependente e dos rendimentos empresariais e profissionais.
Além dos benefícios fiscais a ele associados, fornece também um conjunto de incentivos que reduzem os custos do regresso a Portugal e que visam facilitar a transição profissional e geográfica para os trabalhadores e para os seus familiares.
Para isso, serão criadas várias medidas nas seguintes áreas: divulgação de ofertas de emprego; educação e formação profissional; reconhecimento de habilitações académicas e qualificações profissionais; mobilidade geográfica; e investimento.