Em entrevista à CNN Portugal, na segunda-feira à noite, o primeiro-ministro português, António Costa, afirmou que o Governo tenciona acabar com o regime fiscal dos residentes não habituais (RNH) no próximo ano, uma vez que este já cumpriu o seu objetivo e está a prejudicar o mercado imobiliário.
Não se sabe se será cancelado total ou parcialmente, nem quando entrará em vigor, mas há a possibilidade de a medida ser aprovada no âmbito do Orçamento do Estado para 2024, que será brevemente debatido no Parlamento.
O Primeiro-Ministro António Costa afirmou também que as pessoas que já têm o estatuto de RNH o manterão.
O NHR oferece benefícios fiscais durante 10 anos para as pessoas que se mudam para Portugal, sendo os rendimentos obtidos em Portugal para actividades de elevado valor acrescentado tributados a uma taxa fixa de 20%. Os rendimentos provenientes do estrangeiro geralmente isentos, exceto as pensões, que são tributadas a uma taxa fixa de 10%.
Assim, os requerentes que pretendam continuar a usufruir deste benefício fiscal devem, se possível, registar-se como residentes fiscais em Portugal até 31 de dezembro e, em seguida, solicitar o estatuto de RNH.
Naturalmente, a residência fiscal é facilmente registada em Portugal quando o estrangeiro é titular de um cartão ou certificado de residência (no caso de cidadãos da UE/EEE).
No entanto, nos casos em que o cartão de residência ainda não tenha sido emitido, e a pessoa já seja residente em Portugal (dependendo das especificidades da situação), poderão existir outras formas de o conseguir, tendo em conta a lei e o que a nossa prática tem confirmado.
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