Os filhos de português nascidos no estrangeiro têm direito à nacionalidade portuguesa por origem.
Isto significa que, após obter a nacionalidade, estes filhos poderão passar a nacionalidade portuguesa para a sua família, nomeadamente seus cônjuges e seus próprios filhos.
Procedimentos prévios?
- Localizar a certidão de nascimento do pai/mãe português em Portugal.
- Se o casamento do pai/mãe português foi celebrado no estrangeiro é necessário transcrever esse casamento para Portugal para estabelecer a filiação (existem algumas excepções a esta regra).
Quais são as condições?
- Verificar o estabelecimento da filiação durante a menoridade do Requerente à luz da lei portuguesa em vigor na data do nascimento.
- Declarar que quer ser português.
Documentos necessários:
(esta é uma lista meramente informativa e indicativa, sujeita a alterações em casos específicos, nomeadamente dependendo da data do nascimento do Requerente)
Para o processo de atribuição:
- Certidão de nascimento do ascendente português;
- Certidão de nascimento do Requerente (esta certidão deve ser uma cópia do livro) – legalizada no Consulado Português ou com Apostila de Haia;
- Cópia autenticada do documento de identificação do Requerente que comprove a nacionalidade – legalizada no Consulado Português ou com Apostila de Haia.
Em teoria é um processo simples pois requer apenas a declaração de vontade do Requerente e documentos do próprio e do seu progenitor, mas na prática é necessário comprovar o estabelecimento da filiação durante a menoridade do Requerente à luz da lei portuguesa em vigor na data do nascimento, sendo certo que nas últimas décadas muitas foram as alterações à lei do registo civil e por isso cada caso deve ser analisado cuidadosamente.
Além da questão da filiação, há que determinar com cautela onde iniciar o processo, dependendo do local de nascimento do progenitor poderão ser diferentes as Conservatórias de Registo Civil com competência para fazer o processo directamente, sendo certo que apesar de no geral os consulados/embaixadas terem também possibilidade de preparar estes processos, são cada vez menos uma opção viável em virtude da extrema demora por e da burocracia/exigências acrescidas em relação ao que a lei prevê e ao que se pratica em Portugal.
Se quiser mais informações contacte-nos aqui.
