É possível a atribuição de nacionalidade portuguesa por origem a netos de portugueses que tenham ligação efetiva com a comunidade portuguesa.
Isto significa que, após obter a nacionalidade, estes netos poderão passar a nacionalidade portuguesa para a sua família, nomeadamente cônjuges e filhos.
Os netos de portugueses que obtiveram a nacionalidade portuguesa por naturalização têm, desde junho de 2017, a possibilidade de pedir a “convolação” da sua nacionalidade em atribuição e, assim, passar aos descendentes.
Procedimentos prévios?
- Localizar a certidão de nascimento do ascendente português em segundo grau em Portugal e confirmar que não perdeu a nacionalidade portuguesa.
- Se o casamento do ascendente português foi celebrado no estrangeiro, é necessário transcrever esse casamento para Portugal para estabelecer a filiação (existem algumas excepções a esta regra).
- Obter a certidão de nascimento do filho / filha do ascendente português e a certidão de nascimento do Requerente.
Quais são as condições da atribuição de nacionalidade a netos?
- Provar a ausência de condenação de um crime punível com prisão de um máximo de 3 anos ou mais nos termos da lei portuguesa;
- Provar conhecimento suficiente da língua portuguesa;
- Provar a ligação efetiva com a comunidade portuguesa.
O que é uma ligação efetiva com a comunidade portuguesa?
A ligação é reconhecida pelo Governo se o indivíduo:
- Residiu legalmente em território português nos três anos imediatamente anteriores ao pedido, se encontre inscrito na administração tributária e no Serviço Nacional de Saúde ou nos serviços regionais de saúde, e comprove frequência escolar em estabelecimentos de ensino no território nacional ou demonstre o conhecimento da língua portuguesa;
- Residiu legalmente em território português nos cinco anos imediatamente anteriores ao pedido, se encontre inscrito na administração tributária e no Serviço Nacional de Saúde ou nos serviços regionais de saúde.
Outras provas podem ser tidas em consideração (embora não seja garantido), por exemplo:
- Residência legal em território nacional;
- A deslocação regular a Portugal;
- Propriedades em seu nome há mais de três anos ou contratos de arrendamento celebrado há mais de três anos, relativos a imóveis localizados em Portugal;
- A residência ou ligação a uma comunidade histórica portuguesa no estrangeiro;
- A participação regular (ao longo dos últimos cinco anos) na vida cultural da comunidade portuguesa do país onde resida.
Documentos necessários:
(esta é uma lista puramente informativa e indicativa, sujeita a alterações em casos específicos)
Para o processo de atribuição:
- Certidão de nascimento do ascendente português;
- Certidão de nascimento do Requerente (esta certidão deve ser uma cópia do livro) – legalizada no Consulado Português ou com Apostila de Haia;
- Certidão de nascimento do pai ou mãe, que seja descendente direto do cidadão português (esta certidão deve ser uma cópia do livro) – legalizada no Consulado Português ou com Apostila de Haia;
- Cópia autenticada do passaporte do solicitante – legalizada no Consulado Português ou com Apostila de Haia;
- Certificado do registo criminal original do país de nascimento e também de todos os países onde o Requerente residiu;
- Prova de fluência na língua portuguesa através de um destes meios:
- Certificado de proficiência em português obtido através de um teste administrado na área de jurisdição do Consulado de residência;
- Certificado académico emitido por um estabelecimento educacional oficial (privado ou cooperativo), legalmente reconhecido em um país oficial de língua portuguesa;
- Comprovativos de ligação efetiva com a comunidade portuguesa;
Caso seja necessário transcrever o casamento do ascendente português para Portugal:
- Certidão de casamento (inteiro teor) do cidadão português – legalizada no Consulado Português ou com Apotila de Haia;
- Certidão de nascimento (inteiro teor) do cônjuge do português – legalizada no Consulado de Portugal com o Apostila de Haia.
Se quiser saber mais sobre este assunto, não hesite em entrar em contacto com a nossa equipa.
