Chave Móvel Digital acessível a estrangeiros que residem em Portugal

A Chave Móvel Digital, representa um meio de acesso e autenticação único que permite, essencialmente, aceder a vários serviços públicos e privados.

Esta é acessível nas mesmas circunstâncias a todos os cidadãos de nacionalidade portuguesa que sejam detentores do Cartão de Cidadão, bem como aos cidadãos estrangeiros que residam em Portugal e sejam detentores de um cartão ou título de residência ou, ainda, de um passaporte dentro do prazo de validade.

Os cidadãos de nacionalidade estrangeira que residam em Portugal e sejam portadores de cartão, de título de residência ou de passaporte estrangeiro dentro da validade, podem aceder à Chave Móvel Digital nas mesmas circunstâncias que os cidadãos portugueses. De acordo com a Portaria nº 312-A/2022 de 30 de dezembro, os documentos supra indicados permitem o acesso a este canal.

A Chave Móvel Digital é um meio alternativo de autenticação que permite aos cidadãos beneficiarem da prestação de serviços públicos – entre os quais a Segurança Social Direta, o Portal das Finanças ou o Portal do Serviço Nacional de Saúde – serviços privados e assinatura eletrónica, de forma exclusivamente digital. O registo é permitido a cidadãos com idade igual ou superior a 16 anos, desde que não se encontrem sujeitos a medidas de acompanhamento, e pode ser efetuado presencialmente ou através de Autenticação Gov (autenticacao.gov.pt).

Incentivar e motivar a população portuguesa, ou residente em Portugal, a utilizarem este meio de autenticação de acesso universal, através da Chave Móvel Digital é uma das várias medidas implementadas no Programa de Governo e integrando também o Programa Simplex 2019. Em termos práticos, significa que a ideia base é a de simplificar os processos de autenticação com a Chave Móvel Digital e facilitar a adesão à mesma através dos dispositivos móveis.

A Chave Móvel Digital é um meio de autenticação simples e que funciona através da associação de um e-mail ou número de telemóvel ao cartão de cidadão. Em alternativa, pode ser associado ao número de passaporte de um cidadão estrangeiro que resida em Portugal. Após o registo, o número de telemóvel (ou número de passaporte) funciona como forma de login. Isto é, como nome de utilizador ao qual está associado um pin de dígitos numéricos (à semelhança de um cartão bancário ou da aplicação Mbway).

O benefício da Chave Móvel Digital é que, através do mesmo pin, o cidadão pode aceder aos diversos serviços que a Administração Pública proporciona, bem como a alguns serviços de âmbito privado (por exemplo, o acesso ao portal de um hospital privado, onde constam os resultados de análises e exames, entre outras valências, ou, até mesmo, em bancos privados).

Em resumo, a Chave Móvel Digital permite que um cidadão ou uma empresa – e de forma exclusivamente eletrónica – realize uma série de operações, sem ter a necessidade de se deslocar de forma presencial a repartições, entidades ou serviços, como, por exemplo, solicitar o agendamento de consultas médicas, renovar a carta de condução, agendar a renovação de documentos, solicitar o registo criminal online ou outros (nascimento, casamento), ou apresentar queixa eletrónica junto da Polícia Judiciária.

Os serviços acessíveis através da Chave Móvel Digital estão disponíveis para os cidadãos e as empresas, e são:

Para os Cidadãos:

  • Portal do Cidadão;
  • Autoridade Tributária e Financeira (Portal das Finanças);
  • Segurança Social Direta;
  • Instituto dos Registos e Notariado
  • Caixa Geral de Depósitos;
  • Portal do Serviço Nacional de Saúde;
  • IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes;
  • ADSE – Instituto Público de Gestão Participada;
  • Novo Banco;
  • Millenium BCP;
  • AtivoBank;
  • Registo Criminal Online;
  • Registo de Nascimento;
  • EDP Comercial;
  • Polícia Judiciária – Queixa Eletrónica;
  • Via CTT;
  • EMEL;
  • Jogos da Santa Casa da Misericórdia;
  • Turismo de Portugal;
  • Registo de Alojamento Local.

Já para as Empresas, são os seguintes:

  • Criação e registo de empresas;
  • Mediação Imobiliária;
  • Pedido de certidões diversas;
  • Segurança Social;
  • Autoridade Tributária e Financeira (Portal das Finanças).

Pode encontrar e consultar a listagem completa em: Entidades aderentes.

 

Fonte: A Chave Móvel Digital (autenticacao.gov.pt)

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