O Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres permite que cidadãos portugueses residentes no Brasil e cidadãos brasileiros residentes em Portugal, usufruam de alguns direitos e estejam sujeitos aos mesmos deveres dos nacionais destes dois países.
Em Portugal, quem pode requerer ao Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres são os cidadãos de nacionalidade brasileira, maiores de idade, com o título de residência válido e residentes em Portugal.
No âmbito do Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo (RIFA) de 2020, foram instruídos 7.534 estatutos de igualdade, valor mais alto dos últimos dez anos. Destes, 7.499 correspondem a pedidos de igualdade de direitos e deveres e 33 a pedidos de igualdade de direitos políticos.
Em 2020, registou-se um ligeiro aumento do número de cidadãos que requereram o estatuto de igualdade (2,9%), confirmando a tendência verificada desde 2016.
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