O que é a Via Verde para a Imigração?
A Via Verde para a Imigração é um novo programa lançado pelo Governo português a 1 de abril, que visa acelerar e facilitar a contratação de trabalhadores estrangeiros por empresas nacionais. Este programa materializa-se através do Protocolo de Cooperação Para a Migração Laboral Regulada, sendo especialmente relevante para setores com escassez de mão de obra, como:
- Turismo
- Agricultura
- Construção civil
- Serviços
O objetivo? Agilizar processos, colmatar lacunas de mão de obra e valorizar o mercado de trabalho português com profissionais qualificados.
Quem pode beneficiar do Protocolo?
O programa Via Verde para a Imigração destina-se a entidades que cumpram critérios específicos. Eis os principais requisitos para aderir ao protocolo:
- Confederações ou associações patronais com mínimo de 30 associados e volume de negócio igual ou superior a 250 milhões de euros
- Empresas com 150 ou mais trabalhadores
- Empresas com faturação igual ou superior a 25 milhões de euros
- Empresas sem dívidas à Autoridade Tributária ou Segurança Social
- Empresas com código de certidão permanente válido
Como funciona o processo de candidatura?
As empresas interessadas podem candidatar-se a vistos individuais ou de grupo para trabalhadores oriundos de países fora da União Europeia. Eis o processo simplificado:
- Submissão do pedido à Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP)
- A DGACCP agenda a entrevista junto do posto consular do país de residência do trabalhador
- O processo segue os trâmites normais de emissão do visto, mas de forma mais célere
Quais são as condições obrigatórias para emissão dos vistos?
Para garantir a emissão dos vistos ao abrigo da Via Verde para a Imigração, as empresas devem assegurar aos trabalhadores os seguintes elementos:
- Contrato de trabalho válido
- Seguro de viagem e de saúde
- Plano de formação profissional e aprendizagem da língua portuguesa
- Alojamento digno
Estes requisitos visam garantir uma integração adequada dos trabalhadores estrangeiros em Portugal, promovendo a legalidade, a qualificação e a estabilidade.
Precisa de apoio no processo de imigração?
Na LACA, temos uma vasta experiência em vistos e processos de imigração para Portugal. Se pretende candidatar-se à Via Verde para a Imigração, pode contar com o nosso apoio para:
- Ajudar na preparação da documentação
- Apoiar na marcação da entrevista
- Garantir o cumprimento de todos os requisitos legais
Fale connosco e comece o seu processo com confiança e segurança.
