Portugal tem a segunda taxa marginal de imposto mais baixa da Europa

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De acordo com o relatório realizado pela Comissão Europeia sobre Políticas Tributárias na União Europeia (UE), Portugal é o segundo país com a taxa marginal efetiva de imposto mais baixa da Europa.

Portugal tem a segunda taxa marginal efetiva de imposto mais baixa da Europa. Esta taxa é o efeito combinado sobre o que uma pessoa recebeu nos impostos de renda e o que se retirou dos benefícios oferecidos pelo estado. Ou seja, quanto menor a taxa marginal efetiva de imposto for, mais propicio é o sistema tributário desse país para promover o investimento corporativo.

Portugal conseguiu reduzir a sua taxa marginal efetiva de imposto, porque em 2008 introduziu um incentivo fiscal, Remuneração Convencional do Capital Social, sofrendo alterações nos anos 2014, 2017 e 2018. Este benefício consiste na dedução ao lucro tributável de uma parte das entradas de capital efetuadas pelos sócios às sociedades e é aplicável a todas as sociedades, nomeadamente:

  • Sociedades comerciais civis sob a forma comercial;
  • Cooperativas;
  • Empresas públicas;
  • Outras pessoas coletivas de direito público ou privado com sede ou direção efetiva em território português.

Por ordem, os países com menor taxa marginal efetiva de imposto são: Bélgica, Portugal, Itália e Chipre. Espanha e França são os países com a taxa mais alta.

Se tem interesse em investir em Portugal, veja como a Lamares, Capela & Associados lhe pode ajudar.

Fonte: European Commission

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