A criação de uma empresa em Portugal é um processo relativamente fácil, mas exige a tomada de algumas decisões cruciais. A LACA criou um Guia para Criar uma Empresa em Portugal para o ajudar na sua jornada de empresário e que se resume na concretização dos seguintes passos:
- Escolher a Estrutura Legal:
- Sociedade por Quotas (Lda): Melhor para pequenas e médias empresas, requer um capital mínimo de 1€ por sócio.
- Sociedade Anónima (SA): Ideal para empresas de maior dimensão, requer um capital mínimo de 50.000€.
- Documentação Necessária:
- Número de Identificação Fiscal (NIF): Necessário para todos os sócios e para a empresa, este número de identificação é crucial para qualquer atividade económica em Portugal.
- Registo da Empresa: A empresa deve ser registada na Conservatória do Registo Comercial. O serviço “Empresa na Hora” permite o registo no próprio dia, simplificando o processo.
- Conta Bancária: Deve ser aberta uma conta bancária empresarial em Portugal para depositar o capital social inicial.
- Registo Fiscal e de Segurança Social:
- Registo da atividade da empresa junto da Autoridade Tributária: Registar a empresa na Autoridade Tributária garantindo assim a conformidade com as leis fiscais portuguesas.
- Registo no Segurança Social: Os empregadores devem registar os seus empregados e fazer contribuições para o sistema de segurança social, pelo que o registo da sociedade na Segurança Social é também obrigatória.
- Compreender o Sistema Fiscal:
- Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC): A taxa padrão é de 21%, com taxas reduzidas disponíveis para pequenas e médias empresas (PMEs). O atual Governo anunciou já a redução da referida taxa para 17%.
- Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA): As taxas variam de 6% a 23%, dependendo do tipo de bens ou serviços.
- Contribuições para a Segurança Social: Os empregadores são obrigados a contribuir para a segurança social em nome dos seus empregados
- Incentivos e Benefícios:
- Incentivos à Investigação & Desenvolvimento (I&D): As empresas que investem em I&D podem beneficiar de deduções fiscais significativas.
- Incentivos ao Desenvolvimento Regional: Empresas que investem em áreas menos desenvolvidas de Portugal podem receber benefícios fiscais.
- Zonas Francas: A Madeira e os Açores oferecem taxas fiscais reduzidas e outros incentivos para encorajar o investimento nessas zonas do país.
- Passos Operacionais:
- Escolha do Nome da Empresa: Pode escolher um nome pré-aprovado ou solicitar um certificado de admissibilidade para um nome único e de acordo com o seu gosto pessoal.
- Assistência Profissional: A contratação de profissionais especializados, nomeadamente advogados e contabilistas, vai certamente ajudar em todo este processo e a otimizar os benefícios fiscais existentes.
- Processo de Registo e Custos:
- Empresa na Hora: Este serviço de balcão único permite o registo imediato da empresa (pedido standard de 360€), cobrindo o NIF, registo na segurança social, e mais (fica tratado no mesmo dia salvo raras exceções)
- Considerações de Custos: Para além do mencionado acima, os custos iniciais de registo podem variar consoante o grau de urgência, incluindo taxas notariais, taxas de registo, e encargos bancários para abertura de contas empresariais.
- Conformidade e Obrigações Contínuas:
- Contabilidade e Auditoria: As empresas devem manter registos contabilísticos precisos e podem estar sujeitas a auditorias anuais dependendo do seu tamanho e volume de negócios.
- Relatórios Anuais: As empresas devem apresentar relatórios anuais e declarações fiscais para cumprir a legislação portuguesa.
Ao compreender os requisitos legais, fiscais e operacionais, e aproveitar os incentivos disponíveis, pode estabelecer e crescer o seu negócio em Portugal com sucesso.
Peça ajuda a profissionais especializados para navegar o processo de forma suave e garantir o cumprimento de todas as exigências legais e fiscais. Na LACA, temos uma equipa experiente pronta a ajudar à distância de um clique.
