O Governo português formalizou uma proposta de lei a ser apresentada à Assembleia da República que prevê a isenção do pagamento do IMT (imposto municipal dobre as transmissões onerosas de propriedade) e do imposto de selo para os jovens até aos 35 anos de idade na compra da sua primeira casa.
A medida irá aplicar-se à aquisição pelos jovens de imóveis para primeira habitação e pretende-se que esteja associada ao valor da compra e venda e não aos rendimentos dos compradores. Assim, e sem prejuízo das alterações que a proposta possa vir a sofrer em sede de discussão parlamentar, pretende o Governo que a isenção dos dois impostos na compra e venda de bens imóveis se aplique a todos os negócios que envolvam transações até aos 316.772€, independentemente do nível de rendimentos.
O IMT é o imposto mais caro na aquisição de imóveis e a sua taxa máxima ascende aos 8%. A isenção prevista nestes termos permite aos jovens uma poupança até aos 14.686€.
Caso o imóvel tenha um preço entre os 316.772€ e os 633.453€, os jovens compradores beneficiarão igualmente da poupança dos 14.686€, havendo tributação apenas sobre o restante valor.
É intenção do Governo português que após discussão e votação parlamentar as alterações à lei entrem em vigor no próximo mês de agosto.
