A Câmara Municipal de Lisboa está a implementar novas regras para o alojamento local em Lisboa, através de um projeto de alteração ao regulamento que já se encontra em consulta pública. Estas medidas visam equilibrar o mercado habitacional e o turismo, impondo restrições a 19 bairros e 8 freguesias.
Categorias de Contenção para o Alojamento Local em Lisboa
As zonas afetadas foram divididas em duas categorias principais:
Contenção Absoluta
Nestas áreas, onde mais de 5% das habitações são destinadas ao alojamento local, fica proibida a abertura de novos estabelecimentos.
Entre as freguesias em contenção absoluta contam-se as de Santa Maria Maior – a mais saturada das freguesias da capital com 68,8% dos alojamentos destinados ao AL, Misericórdia, Santo António, São Vicente, Arroios, Estrela, Avenidas Novas e Alcântara.
Contenção Relativa
Nestes locais, onde a percentagem de AL varia entre 2,5% e 5%, a criação de novos alojamentos locais será permitida, mas com restrições adicionais.
Entre as freguesias em contenção relativa estão as de Belém, Campo de Ourique, Penha de França, Parque das Nações, Ajuda e Campolide.
Além das freguesias, bairros específicos também poderão vir a estar sujeitos a restrições máximas, mesmo que localizados em áreas de contenção relativa. Por exemplo, bairros como São Bento e Santa Isabel em Campo de Ourique, e a Avenida Gago Coutinho em Alvalade, enfrentam proibições devido ao elevado número de AL existentes.
Essas medidas refletem a intenção do município baixar os rácios entre os imóveis destinados a alojamento local já existentes e o número de habitações disponíveis para as famílias em cada bairro ou freguesia, não estando posta de parte a possibilidade de limitar a transmissibilidade dos números de registo do estabelecimento de alojamento local.
O projeto de alteração ao regulamento municipal do alojamento local em Lisboa está em consulta pública até 15 de abril de 2025.
Se tem um alojamento local ou pretende investir neste setor, é essencial estar atualizado sobre estas novas medidas. Para mais informações, ou esclarecimento de dúvidas, entre em contacto connosco!
