O Governo Português lançou recentemente uma medida importante para apoiar os jovens na compra da sua primeira casa. Reconhecendo as dificuldades em acumular poupanças e alcançar uma situação profissional estável, esta nova legislação isenta os jovens do pagamento de IMT e imposto de selo na aquisição de habitação própria e permanente.
Abaixo, respondemos a algumas das perguntas mais comuns para o ajudar a entender melhor como pode beneficiar desta isenção.
1. Quem pode beneficiar da isenção de IMT e de imposto de selo?
Jovens com idade igual ou inferior a 35 anos na data da compra e que não sejam considerados dependentes para efeitos do artigo 13.º do Código do IRS.
2. Quais são os requisitos fiscais?
Além de não ser dependente no ano da compra, não deve ter tido direito de propriedade ou qualquer figura parcelar sobre um imóvel urbano habitacional na data da compra ou nos três anos anteriores.
3. Qual é o limite do valor do imóvel para a isenção?
A isenção aplica-se apenas a imóveis com um valor de aquisição até 316.772,00€.
4. O que acontece se comprar a casa com o meu cônjuge?
A verificação das condições para a isenção é feita individualmente. Se um dos cônjuges não cumprir os requisitos, continuará sujeito ao IMT e imposto de selo.
5. Quando entra em vigor esta isenção?
A isenção é válida a partir de 1 de agosto de 2024.
6. Quais são as condições para manter a isenção?
A isenção caduca se voltar a ser considerado dependente nos seis anos seguintes à compra ou se dentro do mesmo prazo der ao imóvel um destino diferente daquele em que se baseou o benefício.
Calcule os impostos devidos na aquisição de uma habitação própria e permanente
Para facilitar a compreensão e aplicação prática da nova medida de isenção de IMT e imposto de selo, desenvolvemos uma calculadora simples e intuitiva. Esta ferramenta permite aos jovens com idade igual ou inferior a 35 anos calcular rapidamente os impostos que seriam devidos na aquisição de uma habitação própria e permanente.
Basta introduzir o valor de compra do imóvel e clicar em “Calcular Impostos”. A calculadora fornecerá imediatamente o valor da taxa de IMT e do imposto de selo, bem como o total dos impostos a pagar, considerando a isenção aplicável.
Experimente a nossa calculadora abaixo e planeie melhor a sua aquisição imobiliária com toda a informação necessária.
Calculadora de IMT e Imposto de Selo
Para jovens com idade igual ou inferior a 35 anos na aquisição de habitação própria e permanente.
Esperamos que estas informações o ajudem a compreender melhor os benefícios da isenção de IMT e imposto de selo para jovens.
Caso tenha dúvidas adicionais, não hesite em contactar-nos.
