É um dos impostos mais falados e transversais a todos os proprietários de imóveis mas nem todos conhecem verdadeiramente as suas implicações. Com este artigo vai finalmente entender o IMI e as suas obrigações, sistema de cálculo e isenções.
O que é o IMI?
O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é uma contribuição anual que incide sobre os proprietários de bens imóveis em Portugal. O valor a pagar é determinado com base no Valor Patrimonial Tributário (VPT) do imóvel, estabelecido pela Autoridade Tributária, e não no valor de mercado.
Quem Deve Pagar?
Todos os proprietários de imóveis, incluindo habitações, garagens e terrenos, estão sujeitos ao pagamento do IMI, salvo se se enquadrarem em situações de isenção legalmente previstas.
Cálculo do IMI
O montante do Imposto depende da aplicação de uma taxa ao VPT do imóvel. As taxas variam entre 0,3% e 0,45% para prédios urbanos e é de 0,8% no caso dos prédios rústicos, sendo definidas por cada município dentro destes intervalos.
Prazos e Modalidades de Pagamento
O pagamento do IMI ocorre anualmente e pode ser efetuado em diferentes momentos, conforme o montante devido. Assim, para impostos até 100€ anuais, o pagamento único é em maio; para impostos entre 101€ e 500€, é o mesmo pago em duas prestações, a primeira delas em maio e a outra em novembro. Já para impostos de valor anual superior a 500€, o pagamento é feito em três prestações: em maio, agosto e novembro.
Isenções e Reduções
Determinadas situações permitem a isenção ou redução do IMI:
- Isenção Automática: Agregados familiares com rendimento anual bruto até 16.398,17€ e sejam proprietários de imóveis com VPT até 71.296,40€ (valores para o IMI de 2024) estão isentos automaticamente. Em 2026, os limites serão atualizados para 16.824,50€ de rendimento e 73.150,00€ de VPT.
- Isenção Temporária: Proprietários que adquiram habitação própria e permanente com VPT até 125.000€, e cujo rendimento bruto anual do agregado familiar não ultrapasse 153.300€, podem beneficiar de isenção nos primeiros três anos após a compra. Este período pode ser estendido até cinco anos, dependendo da decisão da autarquia.
- Outras Isenções: Imóveis reabilitados e contratos de arrendamento anteriores a 1990 podem também beneficiar de isenção, mediante pedido específico.
Beneficiam igualmente de isenção de IMI os imóveis comprados, construídos ou reabilitados para colocação no Programa de Apoio ao Arrendamento (PAA), neste caso desde que os imóveis sejam arrendados no prazo de seis meses após a aquisição, construção ou reabilitação. A isenção dura três anos, sendo renovável por mais cinco anos.
Para verificar a elegibilidade quanto a estas ou outras isenções e esclarecimento de questões nesta área fale connosco aqui.