Com a entrada de 2025, surgem várias mudanças relevantes no setor da habitação em Portugal. Entre os destaques de benefícios no setor da habitação, encontramos a manutenção de alguns benefícios fiscais importantes, o fim de certas isenções e o regresso de penalizações em medidas que vigoraram nos últimos anos.
Este artigo explora o que esperar do novo ano e como estas alterações podem impactar o planeamento financeiro e habitacional dos portugueses.
Benefícios no setor da habitação que se mantêm em 2025
- Isenção de IMT e Imposto de Selo para Jovens: Jovens até 35 anos que adquiram a sua primeira habitação própria e permanente continuam isentos de IMT e Imposto de Selo para imóveis até 316.000 euros. Para imóveis de valor superior, mas inferiores a 633.000 euros, a isenção aplica-se apenas ao montante até 316.000 euros, sendo o restante sujeito a IMT.
- Isenção de Comissões na Amortização Antecipada de Crédito à Habitação: Os titulares de crédito à habitação com taxa variável têm mais um ano para amortizar antecipadamente os seus empréstimos sem penalizações.
- Garantia Pública para Crédito à Habitação para Jovens: A garantia estatal sob a forma de fiança, que cobre até 15% do montante do empréstimo para habitação permanente de imóveis até 450.000 euros, mantém-se em vigor em 2025.
Benefícios no setor da habitação que terminaram em 2024
- Fim da Isenção de Tributação de Mais-Valias: Desde 31 de dezembro de 2024, cessou a isenção de mais-valias para a venda de imóveis cujo valor fosse utilizado para amortizar crédito à habitação. Transações realizadas a partir de 2025 já não beneficiam deste regime.
- Fim da Isenção no Resgate de PPR para Crédito à Habitação: A medida que permitia o resgate de PPR sem penalizações para pagamento de crédito à habitação não foi renovada. Agora, resgates efetuados antes de cinco anos exigem a devolução de benefícios fiscais e são sujeitos a 21,5% de imposto. Resgates após oito anos beneficiam de uma taxa reduzida de 8,6%.
Impacto no seu planeamento imobiliário
As mudanças para 2025 evidenciam a importância de estar atento à legislação para aproveitar ao máximo os benefícios no setor da habitação e evitar penalizações fiscais desnecessárias. Medidas como a continuação da isenção de IMT para jovens ou a garantia pública podem representar uma oportunidade significativa para aqueles que planeiam adquirir casa este ano.
Manter-se informado sobre as políticas e benefícios no setor da habitação é essencial para uma gestão financeira eficaz e para aproveitar ao máximo as oportunidades que podem surgir.
Se tem dúvidas ou necessita de apoio sobre como estas mudanças podem impactar a sua situação específica, entre em contacto com a nossa equipa. Estamos prontos para ajudar a otimizar as suas decisões financeiras e habitacionais em 2025.
