O testamento é um instrumento fundamental para quem deseja definir a distribuição do seu património ou tomar decisões sobre questões pessoais após a sua morte. Mas sabia que este documento pode ser livremente revogado?
Embora seja um ato juridicamente válido, o testamento não é definitivo e pode ser alterado ou anulado pelo próprio testador sempre que este assim o desejar. No entanto, há exceções, como no caso da perfilhação, que não pode ser revogada, mesmo que o documento seja posteriormente modificado ou anulado.
Como pode ser revogado um Testamento?
A revogação pode ser total ou parcial, dependendo se todas as disposições são anuladas ou apenas algumas. Existem três formas principais de revogação:
1. Revogação Expressa
O testador pode manifestar, de forma clara e direta, a intenção de revogar o testamento anterior. Isto pode ser feito através da elaboração de um novo documento ou de uma escritura pública.
2. Revogação Tácita
Esta ocorre quando um novo testamento contém disposições que entram em conflito com as do documento anterior. Por exemplo, se em 2024 uma pessoa legou um imóvel a um amigo e, em 2025, num novo documento, decide deixar esse mesmo imóvel a um familiar, considera-se que a disposição anterior foi tacitamente revogada.
3. Revogação Real
A revogação real aplica-se aos testamentos cerrados (por exemplo, aquele que é escrito e assinado pelo próprio testador) este tipo de revogação dá-se se o testamento for fisicamente destruído, mas desde que a destruição seja intencional do testador – considera-se nestes casos que o testamento foi “inutilizado”.
Existe, porém, ainda outro caso de revogação, aplicável aos legados incluídos em testamentos públicos (aquele redigido por notário) ou cerrados: o da alienação do bem objeto da deixa.
Assim, se o testador legar um relógio valioso a um familiar, mas, antes do falecimento, acabar por vender esse mesmo relógio a terceiro, considera-se revogada a deixa testamentária, mesmo que o testador readquira a propriedade sobre o mesmo bem.
O testamento é um documento de grande importância, mas não é um ato imutável. A sua revogação é um direito do testador e pode ser feita de diferentes formas, consoante a situação.
Para garantir que as suas vontades são cumpridas da melhor forma, é sempre aconselhável contar com o apoio de um profissional em Direito Sucessório. Se tem dúvidas, contacte-nos. Estamos disponíveis para esclarecer todas as suas questões.
